PBH prorroga concurso para agente fazendário por 2 anos

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) prorrogou por mais dois anos o concurso público para agente fazendário. A medida acontece após manifestação de servidores ligados à Secretaria de Fazenda (SMFA) e candidatos aprovados em cadastro de reserva. A extensão do prazo foi publicada nesta sexta-feira (13/11) no Diário Oficial do Município, assinada pelo secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti.

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O último concurso para o cargo foi homologado em 19 de novembro de 2024 e tem vigência de dois anos, mas poderia ser prorrogado por igual período. O prazo para a prorrogação se encerraria na semana que vem.

De acordo com informações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), entre 2015 e 2025, a Subsecretaria de Receita Municipal teve cerca de 75 aposentadorias, mas apenas 38 cargos foram repostos. Há ainda a expectativa de aposentadoria de 43 agentes até 2028. Atualmente, há 135 agentes fazendários. 

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Uma audiência na Câmara Municipal de Belo Horizonte na semana passada debateu o tema com agentes, candidatos e representantes do Executivo. Na ocasião, a Casa recebeu denúncias de que trabalhadores terceirizados e estagiários da SMFA estariam exercendo atribuições exclusivas de agentes fazendários, entre elas, o acesso a dados fiscais sigilosos, como o Sistema de Administração Tributária e Urbana.

Diante da situação denunciada, os servidores da Fazenda e candidatos aprovados em cadastro reserva cobraram a prorrogação do concurso, bem como novas convocações. Com a ampliação do prazo do certame nesta sexta, os participantes pretendem solicitar o chamamento dos aprovados.

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