Defesa de Vorcaro pede retorno do caso Master a Mendonça

A defesa de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, pediu na 5ª feira (12.nov.2026) ao Supremo Tribunal Federal que as investigações do caso voltem a ser conduzidas pelo ministro André Mendonça. Os advogados contestam a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de manter temporariamente os procedimentos sob responsabilidade da Presidência, segundo a CNN.

Na petição, a defesa pede que o questionamento seja encaminhado a Gilmar Mendes, ministro mais antigo do tribunal, ou submetido diretamente ao plenário. Os advogados argumentam que Fachin não pode analisar uma contestação à própria decisão.

A defesa alega violação ao princípio do juiz natural, que assegura a análise de um caso pela autoridade competente, conforme regras previamente estabelecidas. Sustenta que a Presidência não poderia assumir a condução das investigações, mesmo provisoriamente, sem autorização do plenário.

Segundo os advogados, a medida não encontra respaldo na Constituição, na legislação processual ou no regimento interno do STF. A defesa já havia apresentado um recurso contra a mesma decisão em 9 de novembro.

O que decidiu Fachin

Em 29 de outubro, Fachin manteve os procedimentos do caso Master na Presidência e devolveu a Mendonça as investigações sobre descontos ilegais em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Na decisão, o ministro justificou a permanência do caso Master na Presidência pela existência de referências a autoridades com foro no Supremo em relatórios policiais. Eis a íntegra (PDF – 160 kB ).

A medida estabelece atuação provisória em questões urgentes, incluindo a revisão de prisões preventivas, por até 90 dias contados de 12 de setembro. Estabelece reavaliação antecipada e será submetida à confirmação do plenário.

A relatoria formal da investigação principal permanece com Mendonça. Fachin afirmou que sua decisão não define de maneira definitiva quem deve conduzir os procedimentos nem antecipa uma avaliação sobre os fatos investigados.

Pedido de liberdade

Na manifestação de 12 de novembro, a defesa também questionou a demora na análise do pedido para revogar a prisão preventiva de Vorcaro ou substituí-la por outras restrições. Segundo os advogados, o requerimento foi apresentado em 18 de setembro e continuava sem decisão.

Em 5 de novembro, Fachin solicitou uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre pedidos relacionados à prisão do empresário, conforme o andamento público do processo.

Na 4ª feira (11.nov.2026), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da prisão preventiva. Afirmou que a liberdade de Vorcaro representa risco de interferência nas investigações, ocultação de patrimônio e prática de novos crimes. A decisão sobre a soltura cabe ao STF.