Parlamento da Espanha aprova medidas que dificultam despejo

O Parlamento da Espanha aprovou na 5ª feira (12.nov.2026) medidas para proteger inquilinos vulneráveis e ampliar o acesso à moradia. O pacote de medidas está sendo chamado de “decreto Maricarmen”, em referência a Maricarmen Abascal, a idosa de 87 anos que se tornou símbolo da luta pelo direito à moradia na Espanha. 

Maricarmen foi internada em 23 de setembro de 2026, data em que foi despejada pela polícia do apartamento em que residiu por mais de 70 anos em Madri. Morreu em 7 de outubro. O despejo foi o gatilho dos protestos com milhares de pessoas nas ruas contra a crise habitacional.

O decreto aprovado na 5ª feira (12.nov) estabelece a suspensão de processos de despejo de pessoas em situação de vulnerabilidade e sem alternativa habitacional, sob condições determinadas na legislação. Também autoriza a prorrogação de contratos de aluguel por até 2 anos e limita a 2% os reajustes anuais até dezembro de 2027, quando não houver acordo entre as partes. A prorrogação depende de solicitação do inquilino, que precisa estar em dia com os pagamentos do aluguel e ter cumprido essa condição nos 8 meses anteriores.

A medida também cria o mecanismo Tu Casa, que oferece financiamento para a compra da primeira moradia. Os empréstimos poderão cobrir até 20% do valor do imóvel, limitados a € 50 mil, com juros zero e sem cobrança de comissões. O prazo de pagamento é de até 10 anos. Eis a íntegra do texto, em espanhol. Eis a íntegra do texto, em espanhol (PDF – 827 kB).

Com os protestos, o governo de Pedro Sánchez (Psoe, esquerda) apresentou um pacote de medidas para tentar conter a crise. O Parlamento espanhol rejeitou as medidas em 1º de outubro. Três dias depois, em 5 de outubro, o primeiro-ministro espanhol convocou eleições antecipadas para 29 de novembro.

Em pronunciamento feito na época, Sánchez disse que o seu governo “cometeu erros” e não conseguiu realizar tudo o que se havia proposto. Por isso, decidiu dissolver o Parlamento 9 meses antes do fim da legislatura.

A crise habitacional na Espanha está relacionada ao desequilíbrio entre a oferta e a demanda por imóveis, especialmente nas grandes cidades, regiões costeiras e ilhas. A população e o número de famílias cresceram, impulsionados também pela imigração, enquanto a construção de novas moradias não acompanhou o ritmo. Como a procura é maior que a oferta, os preços dos alugueis dispararam nos últimos anos.

Os preços de casas na Espanha vêm subindo desde 2014 e aceleraram nos últimos anos. No 3º trimestre de 2026, os imóveis usados estavam 11,8% mais caros que um ano antes, segundo o índice Idealista. O Banco da Espanha estima que o país pode enfrentar um deficit de mais de 1 milhão de moradias até 2028.

A reserva de imóveis para aluguéis de temporada também limita a oferta para moradores. Em 2025, o governo espanhol exigiu a remoção de milhares de anúncios e registros do Airbnb por falta de licença válida ou irregularidades.

Na 4ª feira (11.nov), uma greve geral terminou com confrontos entre manifestantes e policiais em Madri e Barcelona. A mobilização foi convocada em protesto pela crise habitacional, o aumento do custo de vida e os baixos salários.

Mais de 3 milhões de pessoas aderiram à paralisação, segundo estimativa divulgada pela agência Reuters. A greve reuniu trabalhadores, estudantes, aposentados, inquilinos, autônomos e desempregados em diferentes regiões da Espanha.