Assembleia aprova projeto que amplia de 30 para 46 o limite anual de títulos de cidadão cearense

O deputado estadual De Assis Diniz, autor do texto, argumenta que o ajuste visa reconhecer pessoas não cearenses que contribuíram com o Estado

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou o PL 625/26, que amplia para 46 o limite anual de concessões de títulos de Cidadania Cearense. O texto deliberado nesta quinta-feira, 12, é de autoria do deputado estadual De Assis Diniz (PT).

O petista defendeu que o ajuste é necessário para atender a demanda de reconhecer pessoas que contribuíram para o Estado, mesmo que não sejam cearenses. O Projeto de Lei Ordinária altera o texto do art. 4º da Lei nº 19.034/2024, que estabelecia o limite de 30 títulos por ano.

Com o novo limite de títulos anuais, a Assembleia passa a ter uma cota global que, na prática, se aproxima do número de 46 deputados estaduais, embora a lei não estabeleça um teto individual por parlamentar.

Segundo De Assis, durante a passagem de figuras públicas, elas contribuem e fortalecem o Estado e a população por meio de seus trabalhos. O deputado novamente pontua que é essencial aumentar o limite de concessão de títulos para prestar homenagens aos nomes que impactaram o Ceará positivamente.

"Ao longo dos anos, o Ceará tem recebido a contribuição de inúmeras personalidades que, por meio de suas atividades profissionais, iniciativas sociais, atuação pública e compromisso com a população, colaboram significativamente para o crescimento e o fortalecimento do Estado".

Ao final da medida, o petista complementa que serão mantidos os critérios legais, a excepcionalidade e o mérito da honraria, e reforçou que a alteração é apenas quantitativa, e não uma "banalização" da prática.

"Ressalte-se que a proposta preserva os critérios legais para a concessão da honraria, bem como os procedimentos de apreciação e aprovação das proposições, mantendo o caráter excepcional e meritório do reconhecimento. A medida não representa uma banalização da homenagem, mas uma adequação do quantitativo anual, de modo a possibilitar que mais trajetórias relevantes sejam devidamente reconhecidas pelo Parlamento Estadual", ressaltou.

Honrarias concedidas

Nos últimos cinco anos, a Alece aprovou 108 títulos de cidadania cearense. Deste recorte, no período entre 2022 e 2026, aproximadamente 15% das honrarias foram concedidas a ministros de Estado, ministros de tribunais superiores, chefes de instituições nacionais e outras autoridades.