Governo autoriza conversão de R$ 246 mi em ações da Telebras

O governo federal autorizou a ampliação do capital social da Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.), com a incorporação de recursos que a União já havia transferido à estatal. A medida está no Decreto nº 13.162, publicado no Diário Oficial da União desta 6ª feira (13.nov.2026), e permite que os recursos transferidos pela União sejam transformados em ações da empresa.

Os valores foram repassados entre 2019 e junho de 2025 para futuros aumentos de capital da empresa. O decreto também inclui R$ 20.648,12 entregues à União, valores que sobraram de aumentos anteriores e a correção de todas essas quantias pela taxa Selic.

A medida permite que a União formalize esses recursos como parte do investimento que tem na Telebras, em vez de manter os valores registrados como dinheiro destinado a futuros aumentos de capital. Para isso, a estatal emitirá novas ações, que representam parcelas de sua propriedade.

COMO SERÁ A OPERAÇÃO

A mudança ainda precisa ser aprovada pelos acionistas da Telebras em assembleia. Se aprovada, a União receberá novas ações em proporção à participação que já tem na empresa.

Os acionistas minoritários, que também são donos de parcelas da estatal, terão pelo menos 30 dias para decidir se querem comprar novas ações e manter a proporção de sua participação.

Se eles não comprarem todas as ações disponíveis, a União poderá adquirir as restantes. Nesse caso, o governo poderá aumentar sua participação na Telebras. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.