CASO MASTER Relatório rejeitado pela PF cita suspeita de Moraes ter antecipado voto a Vorcaro

Um relatório produzido por investigadores da Polícia Federal (PF) e posteriormente rejeitado pela cúpula da corporação aponta mensagens que levantam a suspeita de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria antecipado a Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, como votaria em uma ação envolvendo a abertura de novos cursos de medicina no país.

As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (13) pelo portal UOL, em reportagem assinada por Natália Portinari, Fabio Serapião e Cézar Feitoza.

O documento descreve conversas de Vorcaro com Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações do governo Jair Bolsonaro (PL), e com Maurício Quadrado, seu então sócio. As mensagens tratam da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81, que discutia regras para a criação de novos cursos de medicina.

O processo tinha interesse direto para Vorcaro. O então banqueiro havia adquirido direitos creditórios da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que tinha pedidos de abertura de vagas de medicina em andamento no Ministério da Educação (MEC).

Segundo o relatório, Vorcaro já indicava em fevereiro de 2024 que sabia como Moraes votaria no julgamento, que só seria retomado meses depois.

Conversas antes do julgamento

Em 9 de fevereiro de 2024, Vorcaro enviou a Fábio Faria uma mensagem sobre o julgamento da ADC 81. Ele informou que o ministro André Mendonça havia divergido do relator, Gilmar Mendes, e que Moraes havia pedido vista, mecanismo que permite ao ministro mais tempo para analisar o processo.

"Notícia ruim. O André Mendonça foi contra. Está 3 a 2", escreveu Vorcaro, segundo o documento. Faria perguntou de qual processo se tratava, e o banqueiro respondeu com o número da ação.

Dez dias depois, Faria informou ao executivo que iria à casa de "Alex", identificado pela PF como Alexandre de Moraes, e pediu que Vorcaro permanecesse com o celular disponível para uma chamada de vídeo.

Dez dias depois, Faria informou ao banqueiro que iria à casa de "Alex", identificado pela PF como Alexandre de Moraes. Ele pediu que Vorcaro permanecesse com o celular disponível para uma chamada de vídeo.

Segundo o relatório, Faria enviou mensagens ao chegar ao local. Às 15h16, os dois fizeram uma chamada de seis minutos e 31 segundos. Mais tarde, às 16h57, houve uma segunda ligação, de três minutos e 24 segundos.

No dia seguinte, Maurício Quadrado conversou com Vorcaro sobre o julgamento. Segundo as mensagens, o placar estava empatado em 3 a 3. Quadrado afirmou ainda que Moraes "parece que está do nosso lado" e que faltavam os votos de Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques.

Vorcaro respondeu que já havia conversado sobre o assunto. Quando Quadrado afirmou que queria "risco zero", o então banqueiro escreveu que Kassio Nunes Marques votaria a favor e que Moraes também acompanharia a tese.

O julgamento, entretanto, só foi retomado no fim de maio de 2024. Moraes e Nunes Marques acompanharam o relator, Gilmar Mendes.

"Acabou a votação das medicinas. Ganhamos", escreveu Quadrado a Vorcaro após o resultado.

Decisão beneficiou pedidos da Ulbra

A ADC 81 discutia a exigência de chamamento público para a criação de novos cursos de medicina, regra estabelecida pelo programa Mais Médicos.

O voto de Gilmar Mendes manteve a exigência, mas criou uma regra de transição para preservar pedidos de abertura de cursos que já haviam ultrapassado determinada etapa de análise documental no MEC.

Entre os processos beneficiados estavam pedidos relacionados à Ulbra.

Em dezembro de 2023, Quadrado havia informado a Vorcaro que, das 1.100 vagas de medicina solicitadas pela universidade, 810 estavam em andamento. O Banco Master era credor da mantenedora da instituição e negociava transformar a dívida em participação na universidade.

A regra de transição precisava de oito votos para ser aprovada e recebeu exatamente esse número, incluindo os votos de Moraes e Nunes Marques.

Outros ministros também aparecem nas conversas

O relatório produzido pela PF é um dos três documentos elaborados a pedido do presidente do STF, ministro Edson Fachin, sobre as relações de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques com Vorcaro.

As investigações também identificaram tentativas de Vorcaro de influenciar votos de outros ministros em processos de seu interesse. As mensagens, contudo, não indicariam que ele tenha conseguido estabelecer a mesma aproximação.

Entre os ministros mencionados nas conversas estão Gilmar Mendes, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

A cúpula da PF considerou que o relatório sobre Moraes teria extrapolado as orientações dadas por Fachin. Segundo as fontes ouvidas pelo UOL, a determinação era produzir documentos contextuais e analíticos para permitir a compreensão das mensagens.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, teria considerado o texto excessivamente descritivo e determinado sua reformulação.

Dois dias depois da entrega dos documentos, os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, responsáveis pelos relatórios, foram retirados da chefia e os documentos foram encaminhados para serem refeitos.

A direção da PF também defendeu que deveriam ter sido incluídas todas as menções aos ministros encontradas nas conversas de Vorcaro, sem que os investigadores filtrassem previamente quais delas poderiam ter relevância penal.

Mensagens de Moraes não foram recuperadas

Segundo o relatório, os investigadores não conseguiram recuperar mensagens apagadas da conversa entre Moraes e Vorcaro.

A PF identificou 52 imagens de textos em bloco de notas enviadas pelo então banqueiro ao ministro.

O portal UOL afirma ter analisado bancos de dados secundários e identificado 316 interações entre Moraes e Vorcaro nos dois meses anteriores à prisão do então banqueiro. Dessas, 17 mensagens apagadas no chat teriam sido recuperadas pela reportagem.

O relatório que cita a possível antecipação do voto foi elaborado no contexto das investigações sobre as relações entre Vorcaro e ministros do STF.

Procurados pelo UOL, Alexandre de Moraes e a defesa de Daniel Vorcaro não responderam. A Polícia Federal também não se manifestou. Da mesma forma, o gabinete de Kassio Nunes Marques não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Fábio Faria, por sua vez, afirmou que nunca teve relação com o assunto e afirmou só ter tomado conhecimento do tema em 9 de fevereiro de 2024, quando Vorcaro lhe encaminhou a mensagem sobre o julgamento. Faria disse ainda que o assunto não voltou a ser tratado entre os dois, inclusive no dia 24 de maio, quando foi divulgado o resultado da ação.