Política Senado aprova texto-base de pacote com ajuste fiscal de até R$ 60 bi Proposta relatada por Eduardo Braga limita supersalários e reduz teto de gastos; matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O Senado Federal aprovou o texto-base do projeto de ajuste fiscal elaborado pela equipe econômica do governo federal. A proposta estabelece medidas de contenção de despesas públicas e redução de incentivos fiscais, com a expectativa de gerar uma economia entre R$ 45 bilhões e R$ 56 bilhões até 2027.

Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT) e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto inclui a redução do teto de crescimento dos gastos públicos de 2,5% para 2%. A mudança no ritmo de expansão das despesas deve poupar cerca de R$ 12 bilhões aos cofres públicos em 2027.

A matéria também impõe limites aos supersalários na administração pública nos três poderes e restringe benefícios fiscais concedidos a empresas, visando ampliar a arrecadação da União. O relatório preservou os programas sociais, mantendo o pagamento e reajustes do Bolsa Família e do Pé-de-Meia.

Repercussão e próximos passos\n\nDurante a sessão, parlamentares da oposição criticaram o formato da proposta, sob a alegação de que o texto prioriza a elevação de receitas e posterga compensações financeiras aos estados. Integrantes do governo, por sua vez, defenderam o projeto como uma combinação de controle de despesas e gestão de créditos tributários sem aumento de impostos diretos para a população.

Após a conclusão da votação no plenário do Senado, a proposta segue para tramitação na Câmara dos Deputados, onde os líderes buscam concluir a análise antes do encerramento do ano legislativo.