Proclamação da República: o que aconteceu em 15 de novembro de 1889

Pintura de Benedito Calixto representa a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, no Rio de Janeiro, quando militares derrubaram o governo imperial e deram início ao regime republicano no Brasil. (Foto: Wikimedia Commons)

O feriado de 15 de novembro costuma ser associado à ideia de liberdade política e a instituição da República brasileira. Mas a mudança que transformou o país em uma república federativa não foi resultado de uma mobilização popular ampla nem ocorreu de maneira tão simples quanto a expressão “Proclamação da República” pode sugerir.

Em 15 de novembro de 1889, um movimento articulado principalmente por militares, derrubou o gabinete ministerial do Império e abriu caminho para a formação de um governo republicano. O episódio encerrou o período monárquico iniciado com a Independência e colocou o marechal Deodoro da Fonseca à frente do Governo Provisório.

Em 2026, o feriado de 15 de novembro será celebrado em um domingo. Mais de 130 anos depois, a data permanece no calendário nacional como um dos principais marcos da história política brasileira.

O desgaste da monarquia que abriu caminho para a República

A queda do Império foi precedida por um processo de desgaste que se intensificou nas últimas décadas do século 19. Entre os militares, havia insatisfação com questões relacionadas à carreira e com as restrições impostas à manifestação política dos oficiais.

Ao mesmo tempo, cresciam entre jovens oficiais formados na Escola Militar da Praia Vermelha ideias republicanas influenciadas pelo cientificismo e pela valorização do mérito individual.

No campo civil, o movimento republicano também havia ganhado força. Em 1870, o Manifesto Republicano criticou a centralização do poder e defendeu um modelo federativo. A questão abolicionista ampliou as tensões durante a década de 1880, até que a Lei Áurea extinguiu a escravidão, em 1888, sem indenização aos proprietários.

Apesar desse cenário, não havia um consenso nacional em favor da República. O historiador Celso Castro destaca que apenas uma pequena fração do Exército participou da conspiração e que os republicanos civis, embora numerosos no fim do Império, ficaram praticamente ausentes da articulação do golpe.

15 de novembro: da queda do gabinete ao Governo Provisório

Na madrugada e na manhã de 15 de novembro de 1889, oficiais e tropas rebelados organizaram o movimento contra o governo imperial. O visconde de Ouro Preto, presidente do Conselho de Ministros, tentou organizar uma reação e se refugiou com integrantes do ministério no Quartel-General do Exército, no Campo de Santana, no Rio de Janeiro.

Deodoro da Fonseca assumiu a liderança militar do movimento. A derrubada do gabinete, porém, não significou imediatamente a proclamação da República. Segundo a análise de Celso Castro, Deodoro inicialmente pretendia resolver o conflito com o imperador e organizar um novo ministério.

A formalização da mudança de regime ocorreu somente mais tarde, quando os republicanos constituíram o Governo Provisório.

O primeiro decreto republicano, assinado em 15 de novembro, declarou provisoriamente a República Federativa como forma de governo e estabeleceu que as antigas províncias passariam a constituir os Estados Unidos do Brasil.

O próprio texto dizia que a situação seria submetida posteriormente ao “pronunciamento definitivo da Nação” pelo sufrágio popular.

No dia seguinte, Dom Pedro II e a família imperial receberam a comunicação de que deveriam deixar o país. O imperador embarcou posteriormente para a Europa, encerrando um período de quase 67 anos de monarquia independente no Brasil.

O que mudou depois da Proclamação da República

A mudança de regime não resolveu imediatamente as disputas políticas. O Governo Provisório tinha, entre suas principais tarefas, consolidar a República, reorganizar a administração e preparar uma nova Constituição.

A primeira Constituição republicana foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. A Carta estabeleceu o presidencialismo e o federalismo como bases da nova organização política brasileira e consolidou a separação entre Estado e Igreja.

Deodoro tornou-se o primeiro presidente do Brasil. O novo sistema, contudo, ainda passaria por disputas e crises nos primeiros anos, mostrando que a transformação de 1889 estava longe de representar uma mudança concluída em um único dia.

Assim, o 15 de novembro representa mais do que a troca de uma forma de governo por outra. A data marca o início de um processo que alterou profundamente a organização política do país e abriu a primeira experiência republicana brasileira – uma transformação conduzida por grupos específicos e que, posteriormente, precisou construir sua legitimidade e suas instituições.