Senado aprova R$ 115 milhões para compensar Roraima por impactos da crise migratória

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei nº 27/2026, que autoriza a destinação de R$ 115 milhões do Orçamento da União para compensar Roraima pelos gastos com serviços públicos decorrentes da crise migratória venezuelana. Os recursos serão aplicados nas áreas de saúde, segurança pública e educação.

A medida faz parte de um acordo firmado em abril deste ano entre o Governo de Roraima e a Advocacia-Geral da União (AGU), no âmbito de uma ação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento prevê o ressarcimento das despesas assumidas pelo estado devido ao aumento do fluxo de imigrantes venezuelanos.

Do total aprovado, R$ 46 milhões foram remanejados do orçamento do Ministério das Cidades e R$ 69 milhões vieram de uma reserva financeira administrada pelo Ministério do Planejamento.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Segundo o secretário de Planejamento de Roraima, Luciano Castro, a expectativa é que os recursos sejam liberados ainda em 2026.

Desde 2017, Roraima enfrenta pressão sobre os serviços públicos em razão da chegada de venezuelanos ao Brasil. O aumento da demanda afetou hospitais, maternidades, escolas e os sistemas de segurança e prisional do estado.