POLÍTICA Hugo Motta vira obstáculo para avanço de ajuste fiscal de Lula na Câmara

Embora tenha aprovado o texto principal do ajuste fiscal no Senado Federal na quinta-feira, 12, o governo Lula (PT) ainda enfrenta dificuldades para avançar com o projeto na Câmara dos Deputados.

A principal barreira é a resistência do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que demonstra cautela em colocar a proposta em votação.

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O governo precisa do apoio de Motta para acelerar a tramitação e garantir a aprovação do pacote, considerado importante para viabilizar o Orçamento de 2027.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 reúne medidas para reforçar as contas públicas e ampliar a flexibilidade na gestão dos gastos, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que pretende negociar a votação diretamente com o presidente da Câmara.

Projeto ainda pode sofrer mudanças no Senado

Antes de chegar à Câmara, o texto precisa passar por mais uma etapa no Senado. Apesar da aprovação por 45 votos a 31, os senadores ainda vão analisar quatro destaques na próxima terça, 17.

As propostas podem alterar pontos importantes do ajuste fiscal e, consequentemente, o alcance das medidas que serão discutidas pelos deputados.

Entre as mudanças em discussão estão:

• Compensações tributárias: propostas tentam impedir que o governo restrinja o uso de créditos tributários por empresas. A medida tem impacto estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.
• Corte de gastos: o senador Rogério Marinho (PL-RN) quer reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas durante períodos de contenção fiscal.
• Lei Kandir: o PL tenta retirar o limite de R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, para determinados repasses da União a estados e municípios.
• Controle do orçamento: a senadora Tereza Cristina (PP-MS) propõe exigir aprovação do Congresso para reduzir ou cancelar determinadas despesas previstas no orçamento.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também participa das articulações para acelerar a tramitação.

Ele defende que o projeto seja aprovado antes da conclusão do Orçamento de 2027, prevista para dezembro.

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Governo pode precisar aprovar outra medida

Além do ajuste fiscal, Eduardo Braga defende a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda não apresentada, como condição para a votação do Orçamento de 2027.

Bruno Moretti, por sua vez, afirmou que o governo está concentrado na tramitação do PLP e evitou antecipar a apresentação de uma nova proposta.

A aprovação das medidas é importante para que o governo organize as contas do próximo ano e acomode compromissos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral, como a ampliação de programas sociais, entre eles o Bolsa Família e o Pé-de-Meia.