Prefeitura de Palmas cria plano para cortar ao menos 10% dos gastos até 2027

Crédito: Lia Mara/Secom Palmas

A Prefeitura de Palmas instituiu o Plano Municipal de Revisão de Gastos e Qualificação da Despesa Pública, com meta de reduzir em, no mínimo, 10% as despesas correntes discricionárias custeadas com recursos ordinários do Tesouro Municipal, tendo como base o exercício de 2026. A medida consta no Decreto nº 3.016/2026,publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 12, e terá vigência até 31 de dezembro de 2027.

De acordo com a norma, todas as secretarias e entidades da administração municipal deverão contribuir para o alcance da meta, sem prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais. O secretário de Planejamento e Gestão, André Fagundes Cheguhem, afirmou que o foco é o equilíbrio fiscal e a eficiência administrativa. “Revisar gastos não é cortar serviços, é garantir que cada real seja aplicado com eficiência e que Palmas se mantenha com as contas equilibradas e com capacidade de investir no que realmente importa para a população", destacou.

Prazos e classificação de contratos

A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Despesa Pública,vinculado ao Núcleo Municipal de Governança e Gestão (NGG). Segundo André Cheguhem, cada pasta terá até o dia 30 de novembro de 2026 para apresentar seu Plano Setorial de Revisão de Gastos.

Na triagem interna, contratos e despesas deverão ser enquadrados em cinco categorias: essenciais, estratégicos,otimizáveis, substituíveis ou elimináveis – sendo os três últimos grupos o alvo prioritário de cortes e ajustes. "Cada secretaria vai revisar seus contratos, programas e estruturas, com critérios técnicos de necessidade, economicidade e efetividade, para que a gente qualifique o gasto e preserve o que é essencial", explicou o titular do Planejamento.

Controle de custeio e incremento de receita

O decreto estabelece regras mais rígidas para a gestão orçamentária e define frentes de arrecadação:

- Contratos e aditivos: Exigência de análise prévia para contratações, renovações, reajustes e aditivos de impacto relevante, além de limites de custeio e justificativa técnica para ações que gerem aumento de despesa.

- Eventos e apoios: Despesas com eventos próprios e apoios institucionais ficam condicionadas ao interesse público, à disponibilidade financeira e à compatibilidade com as metas fiscais.

- Programas governamentais: Iniciativas com baixa efetividade poderão ser reformuladas, integradas, redimensionadas ou extintas.

- Aumento de receita: Como medidas prioritárias de arrecadação, o município prevê a transação tributária, recuperação de créditos, alienação de imóveis e modernização da cobrança fiscal.

Monitoramento

O Grupo de Trabalho realizará avaliações mensais sobre o cumprimento das metas. As pastas deverão entregar relatórios conclusivos até 31 de dezembro de 2027, e o balanço consolidado será submetido ao chefe do Executivo municipal até 31 de janeiro de 2028.

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, a medida reforça a governança da gestão. "É um trabalho de coordenação e de disciplina fiscal, para que as decisões sejam tomadas com base técnica, com transparência e com foco na qualidade dos serviços prestados à população", concluiu.