DECISÃO Cemig é multada em R$ 333 mil por falhas recorrentes no fornecimento de energia

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon, multou a Cemig em R$ 333,6 mil por falhas repetidas na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no município de Frutal, no Triângulo Mineiro. A multa, que tem o caráter administrativo, é referente a problemas frequentes e prolongados entre agosto de 2022 e setembro de 2023. 

A investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Frutal foi instaurada a partir de reclamações sobre quedas constantes de energia e reuniu informações fornecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo Procon Municipal, entidades representativas do comércio local e pela própria concessionária. Um parecer elaborado pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP também embasou a investigação. 

Segundo a decisão, os dados analisados demonstraram que a concessionária ultrapassou limites de continuidade do serviço estabelecidos pela Aneel para os conjuntos que atendem o município de Frutal. Um dos indicadores de duração das interrupções chegou a mais de 15 horas, que é quase o dobro do limite regulatório de oito horas. Em outro indicador, relativo ao atendimento da área urbana, a duração média das interrupções alcançou 11,5 horas, acima do limite de nove horas.  

A apuração apontou ainda a ocorrência de 4.489 interrupções no período investigado. Desse total, mais de 2.000 foram classificadas pela própria empresa como falhas de equipamentos ou materiais. Também foram registradas mais de 1.000 ocorrências sem causa determinada. Centenas de interrupções atingiram simultaneamente dezenas, centenas e até milhares de consumidores.  

Além dos indicadores técnicos, o MPMG levou em consideração os impactos concretos causados à população. Moradores relataram prejuízos com a perda de alimentos e medicamentos que dependiam de refrigeração. A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Frutal informou que as quedas de energia comprometeram sistemas de vigilância, abastecimento de água, preparo de alimentos e condições de higiene da unidade, que atende cerca de 420 pessoas. Também foram registrados casos de mal-estar e problemas de saúde associados às interrupções durante períodos de calor intenso. 

Na decisão, o promotor de Justiça Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior destacou que eventos climáticos e outras ocorrências externas não afastam a responsabilidade da concessionária, uma vez que tais situações integram os riscos inerentes à atividade de distribuição de energia elétrica. Segundo ele, cabe à empresa manter estrutura adequada, realizar manutenção preventiva e adotar medidas capazes de reduzir os impactos dessas ocorrências sobre os consumidores.  A Cemig ainda pode recorrer da sanção à Junta Recursal do Procon-MPMG. A companhia foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou.  (Informações do MPMG)