Governo abre consulta pública para receber sugestões sobre proteção de crianças no ambiente digital

O governo federal recebe sugestões da sociedade até terça-feira (17) para elaborar o Plano Trienal 2027–2029 de proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. A consulta pública pretende ampliar a participação social e reunir propostas para aperfeiçoar as ações na Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.

A iniciativa é conduzida pelo Comitê Intersetorial responsável pela política nacional. O plano servirá para planejar, implementar, monitorar e avaliar as ações prioritárias para garantir os direitos de crianças e adolescentes na internet.

Podem participar crianças e adolescentes, conselhos de direitos e tutelares e organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais interessados no tema.

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Proteção de crianças e adolescentes na internet: plano prevê sete eixos de atuação

Elaborado a partir de uma metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências, o Plano Trienal 2027–2029 está estruturado em sete eixos estratégicos:

• Educação digital e midiática: ações voltadas à formação para o uso consciente e seguro das tecnologias.
• Prevenção e enfrentamento das violências no ambiente digital: medidas de combate às violações de direitos, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento.
• Segurança e privacidade: proteção desde a concepção de produtos e serviços digitais.
• Formação de profissionais e famílias: capacitação de profissionais, familiares e pessoas responsáveis por crianças e adolescentes.
• Participação social: incentivo à escuta qualificada e à participação de crianças e adolescentes.
• Governança e articulação: integração de ações entre diferentes setores e esferas de governo.
• Produção de dados e monitoramento: geração de evidências, acompanhamento das medidas e respostas a riscos emergentes.

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Contribuições serão analisadas pelo Comitê Intersetorial

Após o encerramento da consulta pública, o Comitê organizará e analisará as manifestações recebidas junto às contribuições apresentadas nas reuniões técnicas.

Segundo o ministério, essa análise ajudará a aperfeiçoar o documento e a consolidar a versão final do plano.