Moraes não devolve o tempo: quem abusou do poder e destruiu vidas não pode ficar impune

Confesso que devia estar comemorando. Na terça-feira, 10, o presidente do STF, Edson Fachin, mandou arquivar de vez a investigação que Alexandre de Moraes abriu contra mim em 2022 e revogou o cancelamento do meu passaporte. Meu crime? Publicações nas redes que um relatório da assessoria de “enfrentamento à desinformação” do TSE considerou de “teor ofensivo” ao STF e ao TSE.

A acusação era de “incitação das Forças Armadas contra os Poderes”, com pena de três a seis meses de detenção ou multa. Por isso tive as redes bloqueadas, o sigilo telemático quebrado, as contas congeladas e o passaporte cancelado. Tudo por um delito que, mesmo no pior cenário, nem daria cadeia.

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E por que o processo acabou? Inocência? Anulação? Reconhecimento do abuso? Nada disso. Prescreveu. A própria PGR informou que o prazo para punir tinha vencido em dezembro de 2025. O Estado passou quatro anos me tratando como bandido e, quando não sabia mais o que fazer comigo, deixou o relógio resolver.

Então, pergunto: Alexandre de Moraes tem o poder de fazer minha irmã voltar no tempo e completar 50 anos de novo, para eu estar na festa? Tem como fazer minha enteada se casar outra vez no Rio, para eu não ser o único familiar ausente? Não tem. Sim, a decisão é um alívio. Mas não me devolve o tempo perdido. E ainda sou dos sortudos. Perdi festas com a família. Outros perderam muito mais.

Ninguém está acima da lei. Repetiram essa frase por anos enquanto prendiam pichadora de batom. Pois ela vale também para quem segura a caneta.A prescrição salvou o Estado de me pedir desculpas. Não salvou Clezão, não devolveu a Filipe Martins os meses de cela por uma viagem que nunca existiu, não apagou os 14 anos de Débora

Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, foi preso no 8 de janeiro. Em 1º de setembro de 2023, a Procuradoria-Geral da República, que é quem acusa, disse ao STF que não havia mais motivo para mantê-lo preso: “O término das oitivas das testemunhas e do acusado não justifica mais a segregação cautelar”. A defesa havia anexado laudo médico apontando “risco de morte pela imunossupressão e infecções”.

O pedido ficou na mesa de Moraes. Um dia, dez dias, um mês, dois meses. Em 20 de novembro de 2023, Clezão teve um mal súbito e morreu na Papuda. Ficou 80 dias preso depois de a PGR pedir sua soltura. Procurado, o ministro mandou dizer que não ia se manifestar. Não ia se manifestar. Nem sobre o pedido, quando ainda havia tempo, nem depois, quando já não havia.

Imagine o escândalo se um juiz qualquer deixasse um preso doente mofar quase três meses com parecer favorável do próprio acusador, até ele morrer na cela. Haveria CPI, editorial, vigília na porta do CNJ. Como o morto era um patriota de verde e amarelo, a imprensa “democrática” tratou como estatística.

Em fevereiro de 2024, Moraes mandou prender preventivamente Filipe Martins, ex-assessor internacional de Bolsonaro. A premissa: ele teria viajado aos Estados Unidos com o presidente em 30 de dezembro de 2022 e sumido, o que indicaria risco de fuga. A defesa provou que ele estava no Brasil; a Latam confirmou um voo doméstico dele no dia seguinte. A própria PGR defendeu a soltura logo depois da prisão. Moraes recusou. Martins ficou quase seis meses atrás das grades e só saiu em 8 de agosto de 2024.

Depois veio a confissão do outro lado do continente. Em outubro de 2025, a alfândega americana (CBP) admitiu em nota que “o sr. Martins não entrou nos EUA” naquela data e que “o ministro de Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de vários meses”. Neste ano, um juiz federal da Flórida, Gregory Presnell, nomeado por Bill Clinton, foi além: disse que houve um registro falso que causou “danos consideráveis” e mandou o governo revelar quem o fez, como relatou a Folha.

E o que aconteceu com o preso da viagem fantasma? Em dezembro de 2025, a Primeira Turma o condenou a 21 anos. No dia 2 de janeiro de 2026, Moraes o mandou de volta à prisão preventiva porque alguém acessou o perfil dele no LinkedIn. A defesa disse que foram os advogados, sem nenhuma postagem. Não adiantou. Hoje ele está em regime fechado em Ponta Grossa, e em 30 de outubro Dias Toffoli negou seu pedido de semiaberto. Já são mais de mil dias desde a primeira prisão. Recapitulando: a prova que o prendeu era falsa, o país que a produziu admitiu, e quem voltou para a cela foi ele. Por causa do LinkedIn. Kafka pediria direitos autorais.

Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira e mãe, escreveu “Perdeu, mané” com batom vermelho na estátua da Justiça, em frente ao STF. A frase, convém lembrar, é do ministro Luís Roberto Barroso. Ela confessou, pediu perdão e foi condenada pela Primeira Turma, em abril de 2025, por cinco crimes, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito incluídos. A pena, sugerida por Moraes: 14 anos. Era um batom atômico, por acaso? Repito, para quem chegou agora: 14 anos. Por um batom.

Três casos, um só método. Prisões longas, prazos ignorados, provas frágeis, penas desproporcionais e um mesmo nome no topo das decisões. Não foi acaso. Em 2024, a Folha revelou mensagens mostrando que o gabinete de Moraes no STF encomendava informalmente relatórios ao TSE para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas. Os alvos eram escolhidos, os relatórios ajustados, e, quando faltavam indícios, um assessor orientava o outro: “Use a sua criatividade”. Meu processo nasceu de um relatório dessa mesma assessoria.

Moraes apareceu envolvido até o pescoço com o escândalo do Banco Master, e a imprensa parece ter ensaiado um breve despertar. Corrupção é grave, sem dúvida, mas e o abuso de poder que destruiu vidas? Não peço vingança nem justiçamento. Peço o que qualquer cidadão comum enfrentaria: investigação, defesa e julgamento.

Que o Senado faça o que a Constituição manda e analise os pedidos de impeachment por crime de responsabilidade, em vez de engavetá-los em troca de proteção mútua. Que a PGR e a Polícia Federal apurem a relação com Vorcaro até o fim, sem relatório refeito para não incomodar. Que as decisões tomadas a partir de relatórios encomendados por WhatsApp sejam revistas. E que o Estado indenize quem perdeu liberdade, saúde e vida, cobrando depois de quem decidiu.

Ninguém está acima da lei. Repetiram essa frase por anos enquanto prendiam pichadora de batom. Pois ela vale também para quem segura a caneta.A prescrição salvou o Estado de me pedir desculpas. Não salvou Clezão, não devolveu a Filipe Martins os meses de cela por uma viagem que nunca existiu, não apagou os 14 anos de Débora. O relógio que me libertou é o mesmo que corre contra eles. Moraes não pode devolver o tempo de ninguém. Mas pode, e deve, prestar contas dele.