Prefeitura de Brasileia abre chamamento para empresas oferecerem descontos a servidores municipais

A Prefeitura de Brasileia abriu um chamamento público para empresas interessadas em oferecer programas de benefícios, descontos e vantagens aos servidores públicos municipais. A iniciativa prevê parcerias com estabelecimentos e prestadores de serviços de diferentes segmentos, incluindo saúde, educação, medicamentos, exames, clínicas, laboratórios e academias.

O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13), por meio do Chamamento Público Simplificado nº 01/2026, assinado pelo prefeito Carlinhos do Pelado (Progressistas). As empresas interessadas poderão apresentar manifestações até as 13h da próxima segunda-feira (16), pelo horário do Acre.

De acordo com o edital, a adesão dos servidores será voluntária e poderá permitir descontos facultativos diretamente na folha de pagamento, desde que haja autorização individual. Entre os benefícios previstos estão condições especiais para consultas, exames, medicamentos, atividades físicas e serviços educacionais.

A prefeitura destaca que a iniciativa não representa uma contratação remunerada pela administração municipal. Também não haverá repasse de recursos públicos às empresas participantes nem obrigação financeira para o município. Os eventuais custos dos programas serão assumidos pelos próprios servidores que decidirem aderir.

As empresas interessadas deverão apresentar documentação jurídica, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, comprovantes de capacidade técnica e informações sobre a estrutura operacional. Também será necessário detalhar os benefícios oferecidos, a rede de estabelecimentos parceiros, possíveis mensalidades e outros custos para os servidores.

As manifestações deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo e-mail [email protected], com a identificação do chamamento no assunto da mensagem.

Após o encerramento do prazo, a administração terá até cinco dias úteis para divulgar o resultado da análise. As empresas habilitadas poderão celebrar termos de cooperação técnica com o município, mediante aprovação da Procuradoria-Geral de Brasileia.