Congresso mais à direita pressiona Lula a entregar mais espaço ao Centrão

A nova composição do Congresso Nacional, marcada pelo fortalecimento da direita e da oposição, levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a rever a distribuição de espaços na Esplanada dos Ministérios a partir de 2027. Na tentativa de ampliar sua base parlamentar, o petista negocia dar mais espaço ao Centrão, com a possibilidade de entregar ao grupo até mesmo o comando da articulação política.

Com apenas cerca de 140 deputados e senadores em sua base mais próxima, Lula precisará negociar com partidos de centro para construir maiorias nas duas Casas. A preocupação é especialmente relevante no Senado, onde a oposição ampliou sua presença e poderá pressionar o governo em votações estratégicas e em pautas relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde o início do terceiro mandato, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), responsável pela interlocução do Planalto com o Congresso, permaneceu sob o comando de petistas. A pasta foi chefiada por Alexandre Padilha (PT-SP), atualmente ministro da Saúde, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e José Guimarães (PT-CE), que ocupa o cargo neste momento.

Entre os nomes citados nas articulações para assumir a SRI estão o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) e o líder do PSD na Câmara, Antônio Brito (BA). A negociação, porém, enfrenta resistências dentro do próprio governo, que tenta impedir uma redução do espaço dos integrantes do PT.

Uma parcela dos aliados de Lula questiona a abertura de espaço para partidos que apoiaram Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno e que, durante o terceiro mandato, nem sempre acompanharam as orientações do Planalto nas votações. O candidato do PL teve o apoio formal de siglas como PP, União Brasil e Republicanos, além da maioria dos diretórios do MDB. O PSD, que também integra o Centrão, declarou neutralidade na disputa.

Apesar disso, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, tem conduzido as conversas com lideranças do Centrão para definir os apoios. O comandante da sigla, no entanto, tem sinalizado aos demais partidos que a distribuição de cargos precisa estar vinculada a compromissos concretos de apoio parlamentar, para evitar que a ampliação de espaço na Esplanada não se traduza em votos no Congresso.

"Nós fizemos reuniões entre nós, nós começamos a enxergar a situação dos ministérios, enxergando também as composições da Câmara e do Senado. Nós estamos trabalhando a pedido do presidente Lula nessa radiografia", disse Edinho em entrevista à Band.

PT pode perder liderança do governo no Senado diante da força da oposição

A reorganização da base governista também envolve a distribuição de posições estratégicas no Senado. Um dos nomes sondados por interlocutores de Lula para assumir a liderança do governo na Casa a partir de 2027 é o do senador Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro dos Transportes.

A possibilidade faz parte das conversas do Planalto para ampliar a participação do MDB no quarto mandato. Hoje, a liderança do governo é ocupada pela senadora Tereza Leitão (PT-PI), que assumiu o posto em junho deste ano, após a saída de Jaques Wagner (PT-BA), citado nas investigações relacionadas ao caso do Banco Master.

Renan Filho, que foi ministro durante o terceiro mandato de Lula, deve retomar seu mandato no Senado justamente para ampliar a articulação da base governista. A expectativa do Palácio do Planalto é de que a presença de políticos vistos como mais experientes possa reduzir a influência da oposição na Casa a partir do ano que vem.

A legenda de Renan Filho reúne parlamentares e dirigentes com diferentes posições em relação ao governo Lula. Entre as principais lideranças do MDB estão o senador eleito Helder Barbalho (PA), ex-governador do Pará, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (SP), que esteve alinhado à oposição na disputa presidencial. Dos 27 diretórios emedebistas, 17 declararam apoio a Flávio no segundo turno.

Além do MDB, Lula pretende manter canais de negociação com lideranças do Centrão que chegam ao Senado em 2027. Entre elas está o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, senador eleito e um dos principais articuladores do bloco.

Segundo aliados ouvidos pela reportagem, Lira tem interesse em assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, posto estratégico para controlar a tramitação de propostas e influenciar a agenda legislativa. O Planalto também pretende conversar com o parlamentar sobre sua participação na reorganização da base governista, já que atualmente Lira é o padrinho político de Carlos Vieira, presidente da Caixa Econômica Federal.

A estratégia de Lula inclui ainda trabalhar pela reeleição de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) à presidência do Senado e de Hugo Motta (Republicanos-PB) à frente da Câmara. A manutenção dos dois no comando das Casas é considerada parte das negociações para preservar a interlocução com o Legislativo e construir condições de governabilidade na próxima legislatura.

Na avaliação de Márcio Coimbra, CEO da Casa Política e presidente-executivo do Instituto Monitor da Democracia, o fortalecimento da oposição no Senado não elimina a importância dos partidos de centro nas negociações. Com isso, legendas como MDB e PSD devem ganhar importância e se tornar decisivas para a construção de maiorias pelo Planalto.

“A oposição terá musculatura política para produzir fricção constante e desgastar seus adversários, mas não a força bruta necessária para promover mudanças sem o endosso do centro pragmático”, afirma.

Congresso tenta acelerar votações antes da posse dos novos parlamentares

A mudança na correlação de forças do Congresso também deve influenciar as votações dos últimos meses da atual legislatura. Na avaliação do analista político Alexandre Bandeira, o governo e as cúpulas da Câmara e do Senado identificaram uma oportunidade para acelerar a análise de propostas consideradas prioritárias antes da posse dos novos parlamentares, em fevereiro de 2027.

Segundo Bandeira, a movimentação representa uma espécie de “tratoraço” para aprovar matérias que poderão enfrentar maior resistência na próxima composição do Legislativo. “É melhor abrir a porteira agora e tentar passar tudo que interessa antes da nova legislatura”, afirma.

Entre os temas mencionados pelo analista estão a renegociação de dívidas agrícolas, a distribuição das emendas orçamentárias, a adoção do voto distrital misto e a regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.

Uma das disputas que ilustram a dificuldade do governo para construir maiorias envolve a medida provisória que proibiu o funcionamento das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets.

Assinada por Lula em 25 de setembro, a MP ainda aguarda a instalação da comissão mista responsável por analisar o texto e as mais de 100 emendas apresentadas por deputados e senadores. A maioria das alterações propostas busca preservar as apostas esportivas, ainda que com restrições à publicidade e aos chamados cassinos online.

A medida tem prazo inicial de vigência até 23 de novembro, mas pode ser prorrogada por mais 60 dias. Considerada a suspensão da contagem durante o recesso parlamentar, o prazo final para sua votação será 4 de março de 2027. Caso não seja aprovada até essa data, a MP perderá a validade e a proibição deixará de produzir efeitos.

A demora na análise da medida também coloca em discussão sua continuidade. A possibilidade de deixar a votação para a próxima legislatura preocupa setores favoráveis à proibição, diante da expectativa de maior resistência à proposta no Congresso que tomará posse em fevereiro.

A disputa também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa ações sobre a constitucionalidade da proibição. O ministro Luiz Fux, relator dos processos, defendeu o banimento das bets durante audiência pública, mas ressaltou a necessidade de discutir a segurança jurídica e os efeitos econômicos da medida.

Nesta semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a suspensão dos processos em tramitação nas demais instâncias da Justiça para evitar decisões divergentes sobre a validade da MP. Fux atendeu ao pedido de Gonet e suspendeu as ações contra a proibição das bets em todo o país.

Apesar de identificar uma tentativa de acelerar as votações de interesse ainda nesta legislatura, Bandeira critica a condução das negociações. “Estão substituindo os debates e passando por cima do rito legislativo para aprovar o que for de interesse”, afirma.