STJ decide que condomínio pode ter que indenizar moradores por furto em apartamento

Condomínios podem ser obrigados a indenizar moradores que tenham apartamentos furtados quando ficar comprovado que houve falha na segurança do prédio. O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um processo envolvendo um edifício de Botafogo, na Zona Sul do Rio, onde a portaria permitiu a entrada de criminosos sem autorização dos residentes.

No caso, os moradores estavam viajando quando tiveram o apartamento invadido e objetos pessoais furtados. Os criminosos entraram pela porta principal e deixaram o prédio pelo mesmo acesso, carregando mochilas com os pertences retirados do imóvel.

A Justiça do Rio identificou falha na segurança do condomínio. A perícia constatou que não houve arrombamento da portaria, o que reforçou o entendimento de que os criminosos tiveram a passagem liberada por um funcionário, sem a devida verificação.

Quando o condomínio pode ser responsabilizado?

A decisão não significa que os condomínios passam a responder automaticamente por qualquer furto ocorrido em suas dependências. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que crimes praticados por terceiros normalmente afastam a responsabilidade do condomínio.

A responsabilização, no entanto, pode ocorrer quando fica comprovada negligência ou imprudência na prestação dos serviços de segurança oferecidos aos moradores. Entre as atribuições da portaria estão controlar a circulação de pessoas, verificar identidades e confirmar com os residentes se a entrada de visitantes está autorizada.

A ministra também observou que a análise deve considerar as características de cada empreendimento. Prédios com grande número de apartamentos, circulação intensa de moradores e funcionários e locações por curta temporada, por exemplo, podem exigir mecanismos mais sofisticados de identificação e controle, como câmeras, alarmes e cadastros biométricos.

Quanto o condomínio teve que pagar?

O condomínio foi condenado nas instâncias anteriores a pagar R$ 24 mil por danos morais e R$ 12.358 por danos materiais. A administração recorreu ao STJ, mas a Terceira Turma manteve a condenação.

No recurso, a defesa também argumentou que o cálculo dos prejuízos materiais deveria considerar a depreciação dos objetos furtados.