Tolerância para pagamento de pedágio free flow termina e motorista pode ser multado em R$ 195

A partir de terça-feira (17), quem não pagar a tarifa em até 30 dias volta a levar multa. (Foto: Ze Raphael Photo / Divulgação: Governo do Estado de São Paulo)

O prazo para pagamento de tarifas do pedágio free flow, sem cobrança de multas de trânsito, termina nesta segunda-feira (16). A partir do dia seguinte, quem não quitar as tarifas cobradas pelos pórticos pode ser multado em R$ 195,23. A infração corresponde a cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Ministério dos Transportes informou que não haverá prorrogação e que o prazo para o fim do período excepcional de regularização das tarifas está mantido para no início da próxima semana.

Até 29 de outubro, 724,4 mil motoristas tinham tarifas pendentes em todo o país, considerando passagens registradas até 17 de outubro, de acordo com a pasta. O prazo de tolerância teve duração de 200 dias. Nesse período, os motoristas tiveram o benefício de pagar as tarifas atrasadas sem serem autuados.

Confira onde o free flow já cobra a tarifa e como evitar a multa

Rodovias com free flow, de acordo com o Ministério dos Transportes

• São Paulo e Rio de Janeiro: BR-116 (Dutra) e BR-101 (Rio-Santos), da concessionária RioSP
• São Paulo: SP-099 (Contorno Sul da Tamoios), SP-333 e SP-326 (Ecovias Noroeste Paulista)
• Minas Gerais: BR-381 (Nova 381), BR-262 (Way-262) e MG-459 (EPR Sul de Minas)
• Paraná: BR-163, PR-182 e PR-280 (EPR Iguaçu); BR-369 e BR-376 (EPR Paraná)
• Rondônia: BR-364 (Nova 364)

Outras rodovias de São Paulo com cobrança, de acordo com o governo paulista

• Rodoanel Norte (SP-021), em Guarulhos
• Raposo Tavares (SP-270), em São Roque, Sorocaba e Araçoiaba da Serra
• Rodovias do Litoral Paulista (SP-088, SP-098 e SP-055)

Onde a cobrança vai começar

• Castello Branco (SP-280): fim de março de 2027
• Rota Sorocabana (11 pórticos): 1º de janeiro de 2027
• Anchieta (SP-150) e Imigrantes (SP-160): sem data definida

Como evitar a multa

• Consulte as passagens no aplicativo CNH do Brasil ou, nas rodovias estaduais paulistas, no portal Siga Fácil
• Quem tem tag paga automaticamente. Sem tag, a tarifa pode ser paga por Pix ou cartão no site da concessionária, em até 30 dias após a passagem
• Quem já pagou multa pode pedir a devolução, desde que quite a tarifa até segunda-feira (16): nas rodovias estaduais paulistas, no site do DER-SP; nas federais, na ANTT; nas estaduais de outros estados, no órgão de trânsito do estado.

Em SP, 3,1 mil multas já pagas tiveram pedido de devolução

Antes da trégua, quem deixava de pagar a tarifa do free flow no prazo era multado. A deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitiu que essas multas fossem anuladas e, se já tivessem sido pagas, devolvidas, desde que o motorista quite a tarifa atrasada até a próxima segunda-feira.

Nas rodovias estaduais de São Paulo, mais de 70 mil multas por falta de pagamento do pedágio eletrônico, que somam cerca de R$ 12,5 milhões, podem ser devolvidas aos motoristas.

Segundo informações do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), 3.141 pedidos de devolução foram feitos, e 2.890 pagos, totalizando R$ 562,3 mil.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a EPR, mas a concessionária respondeu que deve concluir um levantamento sobre o volume pendente no Paraná após a conclusão do prazo de carência.

Castello Branco e Anchieta-Imigrantes vão trocar praças de pedágio por pórticos

Enquanto isso, o sistema avança nas rodovias paulistas. Desde o sábado (7), a Castello Branco recebe pórticos que vão substituir as praças de Osasco, Barueri e Itapevi. As tarifas vão de R$ 0,60 a R$ 4,50 e a cobrança deve começar no fim do mês de março, de acordo com a concessionária Ecovias Raposo Castello.

No sistema Anchieta-Imigrantes, a tarifa de R$ 40,60, cobrada hoje só na descida, será dividida em R$ 20,30 em cada sentido. Com isso, quem sobe a serra também passará a pagar a tarifa na principal ligação entre a capital e a Baixada Santista.

De acordo com a concessionária Ecovias Imigrantes, ainda não há data para a mudança, que depende de homologação da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Na região de Sorocaba, o governo adiou pela terceira vez o início da cobrança em 11 pórticos da Rota Sorocabana. A nova previsão é que o pedágio eletrônico entre em funcionamento em 1º de janeiro de 2027. Até 2030, o estado projeta 58 pórticos nas rodovias concedidas.