Prefeitura de Campo Grande vai à Justiça por fatia maior do ICMS

Campo Grande recorreu à Justiça contra o Governo do Estado para tentar aumentar a parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) destinada à Capital, segundo a prefeita Adriane Lopes (PP). Ela anunciou a medida nesta sexta-feira (13), durante o lançamento do calendário de matrículas da rede municipal, no Guanandi. “Os índices de Campo Grande diminuíram. Diante desse cenário, que eu não acredito, a gente está entrando com recurso, porque com a queda do ICMS da Capital a gente perde recurso em torno de R$ 30 milhões”, afirmou. A prefeita não especificou o período a que se refere a estimativa nem informou o número do processo. Adriane citou a redução do índice de repasse de 12,4% para 11,65%. “Cada ponto percentual significa dinheiro para investimento na cidade”, disse. Segundo ela, a Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda) acompanha a discussão. Na avaliação da prefeita, Campo Grande precisaria receber entre 18% e 19% do ICMS distribuído aos municípios para manter os serviços e ainda ter dinheiro para investir. “A gente não tá podendo perder recurso”, afirmou, ao citar a necessidade de manter a infraestrutura e os serviços da cidade. Adriane também disse que discutiu a queda de receitas e os efeitos da reforma tributária com outros prefeitos na quinta-feira, em Uberlândia (MG). “Nós temos uma reforma tributária, nós temos uma jornada que vai impactar diretamente as prefeituras e os serviços das prefeituras.” A cobrança por uma revisão dos repasses vem desde fevereiro, quando Adriane questionou o peso do IQE (Índice de Qualidade da Educação) no rateio. O indicador define 10% da divisão do imposto entre os municípios e considera dados como aprovação, desempenho dos alunos e infraestrutura escolar.  Na ocasião, a prefeita disse que o município já havia apresentado um estudo técnico ao Governo do Estado. “Campo Grande perdeu, mas aumentou o número de alunos”, afirmou à época. Em maio, a discussão voltou à Câmara durante a prestação de contas do primeiro quadrimestre. Os dados apresentados mostraram que Campo Grande recebeu R$ 174 milhões em ICMS de janeiro a abril, o mesmo valor registrado no período em 2025. Na audiência, o secretário municipal da Fazenda, Isaac de Araújo, afirmou que uma comissão de auditores discutia a revisão dos índices com o Estado.