Relatório rejeitado pela PF aponta possível antecipação de voto de Moraes a Vorcaro

Um relatório elaborado por investigadores da Polícia Federal (PF), mas rejeitado pela cúpula da corporação, aponta indícios de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria antecipado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro seu posicionamento em um julgamento sobre a abertura de novos cursos de medicina no Brasil.

As informações foram publicadas pelo portal UOL nesta sexta-feira (13). A Gazeta do Povo confirmou o conteúdo com fontes ligadas à Polícia Federal.

A ação discutia as regras para autorização de novos cursos de medicina e a continuidade de pedidos de abertura de faculdades que já estavam em análise no Ministério da Educação (MEC).

O julgamento interessava diretamente a Vorcaro porque o Banco Master havia adquirido direitos creditórios da mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que buscava ampliar a oferta de vagas em cursos de medicina. O banco negociava converter a dívida em participação na instituição.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a defesa de Daniel Vorcaro, com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes para solicitar esclarecimentos sobre as informações.

Até o fechamento desta reportagem, nenhum dos três havia encaminhado resposta. O jornal permanece à disposição para publicar eventuais manifestações.

Mensagens mencionam encontro na casa do ministro

Segundo informações do relatório divulgadas pelo UOL, a sequência de conversas teria começado em 9 de fevereiro de 2024, quando Vorcaro informou ao então ministro das Comunicações do governo Jair Bolsonaro (PL), Fábio Faria, que Moraes havia pedido vista no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81.

De acordo com a reportagem, Vorcaro também teria encaminhado a Faria uma mensagem sobre o julgamento, na qual mencionava que o ministro André Mendonça havia divergido do relator, Gilmar Mendes, e que Moraes havia pedido mais tempo para analisar o caso.

“Notícia ruim. O André Mendonça foi contra. Está 3 a 2”, diz a mensagem atribuída a Vorcaro. Faria perguntou a qual processo ele se referia e, em seguida, o banqueiro enviou o número da ação, conforme o relato do portal.

Em 19 de fevereiro, Faria avisou Vorcaro que iria à casa de Moraes no dia seguinte, às 15h.

Segundo o UOL, o ex-ministro pediu que o banqueiro mantivesse o celular por perto para uma chamada de vídeo. Na mensagem, referiu-se ao ministro como “Alex”.

Em 20 de fevereiro, Faria informou que estava chegando à residência e que ligaria em seguida.

Os registros mencionados na reportagem apontam duas chamadas entre os dois naquele dia: uma às 15h16, com duração de seis minutos e 31 segundos, e outra às 16h57, de três minutos e 24 segundos.

Previsão sobre votos aparece em conversa com sócio

No dia seguinte, Vorcaro teria conversado sobre o julgamento com seu então sócio Maurício Quadrado.

Na ocasião, o placar estaria empatado em três votos a três. Quadrado teria dito que Moraes “parece que está do nosso lado” e mencionado que ainda faltavam os votos de Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques.

Vorcaro respondeu que já havia conversado sobre o assunto. Em seguida, teria afirmado: “Cássio [Kassio Nunes Marques] vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos”.

O julgamento foi retomado em 24 de maio de 2024 e terminou em 4 de junho. Moraes e Nunes Marques acompanharam o relator, Gilmar Mendes, e contribuíram para a formação da maioria favorável à regra de transição que beneficiou os pedidos de abertura de cursos de medicina que já haviam avançado na análise do MEC.

Após o julgamento, Quadrado teria enviado a Vorcaro a mensagem: “Acabou a votação das medicinas. Ganhamos”.

Fábio Faria negou envolvimento no assunto. Ao UOL, afirmou que só tomou conhecimento do julgamento em 9 de fevereiro, quando Vorcaro lhe encaminhou uma mensagem.

Disse que perguntou do que se tratava e que não voltou a conversar sobre o tema com o banqueiro. Também ressaltou que o assunto não apareceu novamente nas conversas entre os dois, nem mesmo em 24 de maio, quando começou a sessão virtual do julgamento.

A Gazeta do Povo tenta contato com o ex-ministro.

Decisão sobre cursos de medicina beneficiava interesses do Master

A ADC 81 discutia a exigência de chamamento público para a abertura de novos cursos de medicina, regra criada no âmbito do programa Mais Médicos.

O mecanismo estabelece uma seleção pública para autorizar instituições de ensino a oferecer novas vagas.

O voto de Gilmar Mendes manteve a exigência, mas estabeleceu uma regra de transição para preservar pedidos de abertura de cursos que já haviam ultrapassado a fase inicial de análise documental no Ministério da Educação.

A medida permitiu a continuidade de processos que já estavam em andamento, entre eles os da Ulbra.

O interesse financeiro do Banco Master estava relacionado à situação da mantenedora da universidade.

Em dezembro de 2023, Maurício Quadrado teria informado a Vorcaro que, das 1.100 vagas de medicina solicitadas pela instituição, 810 estavam em andamento.

O Master era credor da mantenedora e negociava converter a dívida em participação na universidade. Assim, a decisão do STF poderia beneficiar economicamente o banco.

A regra de transição precisava de oito votos para aprovação e alcançou exatamente esse número, incluindo os votos de Moraes e Nunes Marques.

Cúpula da PF rejeitou relatório e afastou delegados

O documento sobre Moraes integra um conjunto de três relatórios que a Polícia Federal elaborou a pedido do presidente do STF, Edson Fachin.

A solicitação ocorreu em outubro, depois que o plenário da Corte suspendeu, por pedido de vista, o julgamento sobre a abertura de uma investigação envolvendo a relação entre Moraes e Vorcaro.

Fachin pediu informações sobre as menções a Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques nas conversas extraídas do material apreendido durante a investigação do Banco Master.

Os relatórios chegaram ao sistema da PF em 3 de novembro. No dia seguinte, Dennis Cali, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado, reuniu-se com os delegados responsáveis pelos documentos e apontou divergências em relação ao escopo da solicitação de Fachin.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, considerou o documento sobre Moraes excessivamente descritivo.

A cúpula da corporação entendeu que os documentos extrapolaram o pedido do presidente do STF e deveriam incluir todos os ministros mencionados nas conversas de Vorcaro, entre eles Gilmar Mendes, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Afastamento de delegados provoca reação na PF

Em 5 de novembro, a direção da PF retirou das funções de chefia os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, responsáveis pelos documentos, e determinou a reformulação dos relatórios.

A cúpula da corporação defende que os documentos devem contextualizar as conversas, mas não emitir juízos de valor sobre as menções aos ministros ou cruzar dados para concatenar fatos.

Na avaliação da direção, também não caberia aos investigadores selecionar quais referências teriam relevância penal e deixar de fora menções a outros integrantes do STF.

O afastamento dos delegados provocou reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que divulgou uma nota de repúdio.

O ministro da Justiça também cobrou explicações da direção da corporação sobre as mudanças na equipe responsável pelos relatórios. Senadores da oposição igualmente pediram esclarecimentos.

Relatórios anteriores provocaram crise no STF

A elaboração dos novos documentos ocorreu em meio a uma disputa institucional envolvendo as informações sobre as relações entre Moraes e Vorcaro.

Em agosto, a PF havia encaminhado ao então relator do caso Banco Master no STF, André Mendonça, um primeiro relatório sobre Moraes.

O material provocou uma disputa no Supremo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório.

Em setembro, o ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, em outra decisão relacionada à produção de relatórios de inteligência.

No dia seguinte, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu a medida após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, os dois dirigentes permaneceram nos cargos.

A pedido do presidente do STF, a PF preparou os três novos relatórios sobre as menções a ministros da Corte nas conversas de Vorcaro.

A rejeição do documento sobre Moraes e o afastamento dos delegados ampliaram o desgaste entre a direção da corporação e os investigadores responsáveis pelo material.

PF não recuperou mensagens de Moraes

Os investigadores não conseguiram recuperar mensagens apagadas de Moraes na conversa com Vorcaro.

A PF identificou 52 imagens de textos que o ex-banqueiro escrevia no bloco de notas do celular e enviava ao ministro como imagens de visualização única.

Em levantamento próprio, o UOL analisou bancos de dados secundários e identificou 316 interações entre Moraes e Vorcaro nos dois meses anteriores à prisão do empresário.

Desse total, a reportagem recuperou 17 mensagens apagadas no aplicativo.