Douglas Ruas quer reunião com Alexandre de Moraes para aprovar plano de retomada de territórios no Rio

O governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), pretende se reunir com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda durante a transição de governo, para discutir a homologação do plano de reocupação de territórios dominados pelo crime organizado. A proposta faz parte das medidas relacionadas à ADPF das Favelas, processo que acompanha a política de segurança pública do estado.

A intenção foi anunciada nesta sexta-feira (13/11), durante a coletiva em que Ruas apresentou a futura cúpula da segurança pública do Rio, incluindo o novo secretário de Segurança Pública, Lauro Rangel, e os comandantes das polícias Civil e Militar.

“O nosso anseio é que a gente possa homologar esse plano, junto ao Supremo Tribunal Federal, no menor tempo possível, quem sabe ainda nesse período de transição”, afirmou Douglas Ruas.

O governador eleito pretende alinhar as propostas de sua futura administração às determinações do Supremo, principalmente no que diz respeito à retomada do controle de comunidades atualmente dominadas por facções criminosas e milícias.

“O meu objetivo é que nós possamos buscar, junto ao Supremo Tribunal Federal, na relatoria do ministro Alexandre Moraes, uma reunião ainda nesse período de transição”, acrescentou Ruas.

A proposta envolve mudanças no sistema de metas da segurança pública, com a criação de indicadores para acompanhar o controle territorial. A intenção é que a presença do Estado nessas regiões não fique restrita às operações policiais, incluindo também serviços de saúde, educação, assistência social e a participação das prefeituras.

Plano de reocupação territorial já está em análise no STF

A discussão ocorre no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. A ação foi apresentada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e questiona a política de segurança pública do Rio, especialmente a letalidade policial durante operações em comunidades.

Em abril de 2025, o STF homologou parcialmente o plano estadual de redução da letalidade policial e determinou medidas complementares. Entre elas, estava a elaboração de uma estratégia para recuperar territórios sob controle de organizações criminosas, com presença permanente de serviços públicos.

O Estado apresentou um Plano Estratégico de Reocupação Territorial em dezembro de 2025. Em agosto de 2026, Alexandre de Moraes encaminhou o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise, diante de questionamentos sobre a compatibilidade das medidas propostas com as decisões do Supremo.

O plano também recebeu manifestação favorável do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas com ressalvas. O órgão apontou a necessidade de indicadores mais claros para acompanhar a redução da letalidade policial e de mecanismos de participação de outras instituições e da sociedade civil.

Rio das Pedras, Gardênia Azul e Muzema estão entre as áreas previstas

A estratégia de reocupação territorial tem como projeto-piloto comunidades da Zona Sudoeste do Rio, entre elas Rio das Pedras, Gardênia Azul e Muzema, regiões que enfrentam a presença de organizações criminosas.

A proposta é combinar ações policiais com a instalação e a melhoria de equipamentos públicos, serviços básicos, infraestrutura e políticas sociais. O objetivo é evitar que a atuação do Estado se limite à entrada das forças de segurança, sem continuidade dos serviços oferecidos à população.

Em julho deste ano, o governador em exercício Ricardo Couto criou a Política Estadual de Reocupação Territorial, por meio do Decreto nº 50.402/2026.

A medida instituiu o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT), responsável pela coordenação das ações nas áreas selecionadas. Também foi formalizado o Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro (GGI/RJ), destinado à articulação entre órgãos estaduais, federais e municipais.

O modelo prevê atuação em segurança e justiça, desenvolvimento social, urbanismo, infraestrutura, desenvolvimento econômico e governança.

Cada território deverá ter um planejamento próprio, com metas, cronogramas e definição dos órgãos responsáveis pelas ações. A política também prevê mecanismos de acompanhamento dos resultados.

A intenção de Douglas Ruas é avançar nessa discussão antes de sua posse, marcada para 6 de janeiro de 2027. Ainda não há confirmação de data para a reunião pretendida com Alexandre de Moraes, nem decisão definitiva do STF sobre a homologação do plano de reocupação territorial.

Com informações do Tempo Real

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