Aplicativo de mensagens é condenado a indenizar advogado em R$ 7 mil por golpes com perfis falsos Criminosos usaram pelo menos oito números para criar contas falsas e cobrar valores de clientes do profissional

Um advogado de Varginha, no Sul de Minas, deverá receber R$ 7 mil de indenização por danos morais após ter o nome, a imagem e os dados profissionais utilizados por estelionatários para aplicar golpes em seus clientes em um aplicativo de mensagens. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente a sentença da Comarca de Varginha. 

Segundo o processo, entre fevereiro e julho de 2025, criminosos utilizaram pelo menos oito números de telefone para criar perfis falsos com os dados do advogado. Os golpistas também usavam informações sobre processos judiciais em andamento para abordar clientes do profissional e cobrar valores supostamente necessários para a liberação de alvarás. 

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Em um dos casos, os estelionatários disseram a um cliente que ele teria R$ 30 mil a receber. Entre as vítimas abordadas estavam pessoas idosas. O advogado afirmou que denunciou os perfis à empresa por e-mail, mas recebeu apenas respostas automáticas. Segundo ele, mesmo após as reclamações, as contas continuaram ativas. 

Inicialmente, a Justiça determinou o bloqueio definitivo dos perfis falsos, mas negou o pedido de indenização por danos morais. O profissional recorreu, argumentando que a falta de providências da plataforma comprometeu sua credibilidade e sua honra perante os clientes. 

Em sua defesa, o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo WhatsApp, alegou que não poderia ser responsabilizado por atos de terceiros. A empresa também argumentou que o acesso aos dados criptografados era impossível e que não houve dano moral. 

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Ao analisar o caso, o relator, desembargador José Américo Martins da Costa, entendeu que houve falha na prestação do serviço, especialmente pela falta de providências da plataforma após ser formalmente comunicada sobre o uso indevido dos dados. 

O magistrado destacou que a criação de perfis falsos para aplicação de golpes representa um risco da atividade da empresa. Também considerou que a repetição das abordagens fraudulentas comprometeu a credibilidade e a honra do advogado. 

Com isso, a 12ª Câmara Cível reformou parcialmente a decisão e fixou a indenização por danos morais em R$ 7 mil.