Trabalha de moto? Justiça garante adicional de 30% no salário

Um trabalhador que utilizava motocicleta com frequência para visitar clientes de uma cervejaria conseguiu na Justiça o direito de receber adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base. A decisão foi tomada por unanimidade pela Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), após uma revisão do entendimento anterior sobre o caso.

O trabalhador havia perdido a ação inicialmente, mas o tribunal voltou a analisar o processo depois que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu uma nova regra sobre o pagamento do benefício. A decisão do TST, publicada em 25 de maio de 2026, reconhece que o uso habitual de motocicleta em vias públicas durante o trabalho dá direito ao adicional de periculosidade.

Na prática, isso significa que profissionais que utilizam moto nas ruas para cumprir suas atividades podem receber um valor extra no salário por estarem expostos a riscos de acidentes no trânsito.

TST reforçou direito ao adicional para quem trabalha de moto

Ao reavaliar o processo, o relator, juiz convocado Gastão Fabiano Piazza Júnior, destacou que o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já garante o adicional de periculosidade para trabalhadores que exercem atividades com motocicleta em vias públicas.

O entendimento do TST também estabelece que a empresa só pode deixar de pagar o benefício se comprovar que o trabalhador se enquadra em alguma das exceções previstas nas normas do Ministério do Trabalho.

Essa comprovação precisa ser feita por meio de laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança. Ou seja, não basta a empresa alegar que a atividade não oferece riscos.

Empresa terá de pagar adicional e outros direitos

No processo, uma perícia confirmou que o funcionário utilizava motocicleta regularmente para visitar clientes da cervejaria. O documento também apontou que ele esteve exposto a condições perigosas durante todo o contrato de trabalho.

A empresa não apresentou provas técnicas para afastar o direito ao benefício. Por isso, os desembargadores decidiram mudar a sentença anterior e reconhecer o adicional.

Além dos 30% sobre o salário-base, a cervejaria terá de pagar valores que refletem em outros direitos trabalhistas, como:

• Aviso-prévio;
• Férias acrescidas de um terço;
• 13º salário;
• Horas extras;
• FGTS e multa de 40%.

A empresa também deverá entregar uma nova versão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que registra as condições de trabalho e a exposição do funcionário a situações de risco.

O processo ainda teve novos recursos apresentados e aguarda julgamento no Tribunal Superior do Trabalho.