TECNOLOGIAJustiça no Trânsito Digital adota sistema para agilizar acordos em acidentes Ferramenta permite registrar ocorrências e formalizar conciliações no próprio local do acidente.

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) lançou nesta sexta-feira (13) o Programa Justiça no Trânsito Digital, com a implantação do Sistema Projudi Volante. A iniciativa facilita a conciliação entre envolvidos em acidentes de trânsito com danos exclusivamente materiais, por meio de um sistema digital.

O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJRR e permite que as informações do acidente sejam registradas durante o atendimento. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação, Gabriel Silveira, após ouvir os envolvidos, a equipe preenche um formulário e elabora um relatório. Em seguida, é gerado um número pré-processual para formalizar o acordo entre as partes.

“O sistema visa auxiliar a Vara da Justiça Itinerante, por meio da equipe de Justiça no Trânsito, na conciliação dos atos acontecidos em um acidente, no caso de danos materiais”, explicou Gabriel.

Implantado em 2001, o serviço passou por mudanças na forma de atendimento. Antes, os servidores utilizavam formulários impressos para registrar os acordos, que depois precisavam ser levados ao Tribunal para digitalização e encaminhamento à homologação judicial.

Com a implantação do sistema, os procedimentos passam a ser realizados digitalmente, por meio de tablets e celulares. De acordo com a juíza titular da Vara da Justiça Itinerante, Graciete Sotto Mayor Ribeiro, a mudança permite que os envolvidos tenham acesso à documentação durante todo o atendimento.

“Hoje, com esse sistema, tudo vai ser feito na hora, inclusive a própria parte vai poder ter acesso ao processo do início ao fim. Isso é uma segurança maior”, destacou.

A juíza também explicou que, caso não haja acordo, a equipe poderá registrar a tentativa de conciliação e emitir uma declaração para que os envolvidos procurem a solução do conflito por via litigiosa (caminho judicial adotado quando há um conflito de interesses ou discordância entre as partes). Quando há entendimento, as condições estabelecidas entre as partes também ficam registradas digitalmente.

O sistema já está em funcionamento e é utilizado pela equipe de atendimento. Segundo Gabriel Silveira, o lançamento desta sexta-feira marca a apresentação oficial da ferramenta.

Durante o acionamento, uma equipe formada por motorista e conciliador se desloca em uma unidade móvel adaptada, onde os envolvidos podem conversar sobre os prejuízos e buscar um acordo.

Quando há entendimento entre as partes, o acordo é encaminhado para homologação judicial. Com a adoção do Projudi Volante, o Judiciário busca ampliar o uso da tecnologia nesse atendimento.

Como acionar

O serviço atende acidentes com danos materiais, desde que não haja pessoas feridas. Não são contempladas ocorrências com veículos oficiais, participação de menores de idade ou suspeita de embriaguez.

A equipe pode ser acionada pelo telefone ou WhatsApp (95) 98404-3091. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h; aos sábados, das 8h às 14h; e aos domingos e feriados, das 8h às 12h.

O atendimento da modalidade Justiça no Trânsito é restrito a Boa Vista, conforme a delimitação de competência do Tribunal de Justiça.

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