Prefeitura promete desapropriar imóveis para depósitos de ambulantes, e MPF cobra explicações

A promessa da Prefeitura do Rio de desapropriar imóveis para transformá-los em depósitos destinados a ambulantes está sendo cobrada pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão enviou um ofício ao município para saber se a iniciativa anunciada já avançou e se algum espaço foi efetivamente instalado. A prefeitura tem dez dias para responder.

A medida foi apresentada em meio à implantação do programa Tolerância Zero, que restringe a atuação de ambulantes na orla carioca. Na época, o município anunciou que buscava terrenos e avaliava a possibilidade de desapropriar imóveis para criar locais onde os trabalhadores pudessem guardar suas mercadorias.

No documento, assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, o MPF pergunta se os depósitos já estão em funcionamento. Caso estejam, a prefeitura deverá informar os endereços, explicar como será feita a entrega e a retirada dos produtos e detalhar os dias e horários de atendimento. O órgão também quer saber se haverá cobrança pelo uso dos espaços e se eles funcionarão em feriados e pontos facultativos.

Se nenhum depósito tiver sido instalado, o município deverá justificar a demora e apresentar o levantamento dos imóveis e terrenos que chegaram a ser considerados para receber as estruturas. O MPF também solicitou cópias das atas de reuniões realizadas com movimentos sociais sobre o assunto.

Cobrança vem desde 2023

O pedido faz parte de uma atuação mais ampla do MPF em defesa de políticas públicas para os trabalhadores ambulantes. Desde 2023, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão cobra medidas de planejamento e prevenção de abusos. Entre as iniciativas estão a recomendação para regulamentar a Lei dos Depósitos (Lei nº 6.333/2018) e a proposta de criação de um protocolo de atuação com câmeras corporais para a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e a Guarda Municipal.

Em julho de 2026, após a edição do Tolerância Zero, o MPF ajuizou uma ação civil pública questionando a falta de diálogo com a União e de políticas de regularização do comércio ambulante. A instituição defende que a organização da atividade também depende de planejamento e alternativas para os trabalhadores.

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