Prefeituras cancelam festas de final de ano e limitam orçamento

No estado, Juiz de Fora, Uberlândia, Governador Valadares, Betim e Sete Lagoas são alguns dos exemplos de endereços em que as contas públicas tornaram-se ponto de preocupação na reta final do ano. Em Valadares, no Vale do Rio Doce, o prefeito Coronel Sandro Fonseca (PL) anunciou redução de contratos, ajustes na folha de pagamento e redução na festa do Natal de Luz, tradicional na cidade. 

“A gente vai fazer, mas em um formato bem reduzido que vai custar muito menos”, disse ele. “Todo final de ano é um momento de expectativa e nós estamos adotando essas medidas que algumas são duras, realmente, mas são necessárias, pra gente reduzir despesas e manter o município funcionando”, complementou o chefe do Executivo municipal. Em Sete Lagoas, na região Central, o cenário é semelhante. 

O prefeito Douglas Melo (PSD) determinou o cancelamento de todos os eventos municipais previstos até o final de 2026, como as festividades de Natal, comemorações do aniversário da cidade e o show de Réveillon. Em nota, a prefeitura da cidade informou que as medidas resultam da queda na arrecadação, do bloqueio de repasses federais e dos impactos econômicos do cenário internacional. 

“Em Sete Lagoas, após análise das contas públicas e acompanhamento do cenário financeiro por um comitê criado para essa finalidade, a administração decidiu intensificar o controle dos gastos e racionalizar as despesas. O objetivo é garantir o equilíbrio das contas, manter os salários dos servidores e os pagamentos aos fornecedores em dia, além de assegurar a continuidade dos serviços prestados à população”, frisou a prefeitura. 

O bloqueio orçamentário em questão, citado pela administração municipal, é reforçado pela Confederação Nacional dos Municípios. A entidade calculou a redução dos R$ 2,5 bilhões em repasses às prefeituras com base em um levantamento dos contingenciamentos e bloqueios efetuados no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal. A verba restringida, segundo a CNM, parte de recursos discricionários, que não têm transferência obrigatória por lei. 

O valor, conforme a confederação, equivale a 6,8% dos R$ 36,8 bilhões autorizados em repasses para os municípios. Os bloqueios, na análise feita pela CNM, impactam transferências feitas especialmente pelos Ministérios da Saúde e das Cidades. As duas pastas concentram 52,5% do impacto total. “Na Saúde, o maior volume está na estruturação de unidades de Atenção Especializada (R$ 488,1 milhões). Já no Ministério das Cidades, a ação de Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação e de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas tiveram 96,3% de seu orçamento retido, com valor correspondente a R$ 309,8 milhões”, detalha a CNM. 

Em nota, a Confederação afirmou que o cenário é preocupante. “A tendência é de que o valor contingenciado pode aumentar ainda mais. Diante disso, a CNM ressalta que o congelamento dos repasses pressiona as prefeituras a aportarem recursos próprios para evitar a paralisação de serviços e obras em andamento, o que reduz a margem de investimento dos Municípios. Os atrasos nas medições das obras financiadas pela União podem gerar paralisações e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro. A incerteza na liberação dos recursos compromete o fechamento do exercício e favorece o acúmulo de restos a pagar”, frisou a entidade. 

Outros exemplos 

Em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, o cenário também é de aperto nas contas. Em nota, a prefeitura afirmou adotou um contingenciamento orçamentário diante dos “sinais de desaceleração da economia, da frustração de receitas e das incertezas relacionadas aos repasses dos governos estadual e federal”. Na cidade, o prefeito Heron Guimarães (União Brasil) determinou o cancelamento de festejos natalinos, corte de cargos comissionados e a revisão de despesas consideradas de baixa prioridade. 

“As medidas adotadas não representam uma paralisação da administração municipal, mas uma decisão preventiva para proteger as finanças públicas, garantir o cumprimento das obrigações do município e preservar os serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social”, diz a prefeitura em nota.

Uberlândia, no Triângulo Mineiro, também lançou mão de um decreto de contingenciamento assinado pelo prefeito Paulo Sérgio (PL). “A medida tem como objetivo facilitar os processos decisórios que garantam a continuidade de todos os serviços essenciais à população, bem como regularidade de pagamento aos servidores municipais, ao mesmo tempo em que se atinge o equilíbrio financeiro, cumprindo assim a Lei de Responsabilidade Fiscal”, assinalou o Executivo, ressaltando que não haverá impactos em áreas como saúde, educação e zeladoria urbana. 

AMM diverge 

Em nota, a Associação Mineira de Municípios (AMM) demonstrou preocupação com o cenário, mas apresentou um entendimento distinto ao posicionamento da CNM. Segundo a entidade, o comportamento das receitas municipais deve ser considerado levando em conta a periodicidade dos repasses e o calendário de arrecadação. A AMM citou que em relação ao ICMS, por exemplo, as transferências são feitas semanalmente. 

“Por isso, uma comparação isolada entre os valores creditados em determinado mês e o mesmo período do ano anterior pode levar a conclusões equivocadas. A quantidade de dias úteis, o calendário de recolhimento e o prazo legal de transferência influenciam diretamente os valores recebidos pelas prefeituras em cada mês. A análise precisa considerar essas particularidades para identificar se houve, de fato, crescimento ou retração da receita”, diz. 

Já em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme a AMM, os números demonstram um cenário considerado positivo no acumulado de 2026. “Considerando os repasses até o primeiro decêndio de novembro e incluindo os adicionais de 1% de julho e setembro, o Fundo apresenta crescimento nominal de 10,36% em relação ao mesmo período de 2025. Descontada a inflação, o crescimento real é de 5,70%. Portanto, apesar das oscilações mensais, não há queda no acumulado do FPM”, salientou. 

A AMM ainda afirmou que as prefeituras recebem reforços constitucionais de receita no decorrer do ano. A associação citou como exemplo as Emendas Constitucionais nº 55/2007, nº 84/2014 e nº 112/2021 que estabeleceram repasses adicionais do FPM nos meses de dezembro, julho e setembro, respectivamente, de acordo com a entidade. “Esses adicionais representam um importante reforço de caixa, especialmente no segundo semestre, quando as prefeituras precisam organizar seus compromissos financeiros, incluindo o pagamento da folha de pessoal e do 13º salário dos servidores”, frisou a AMM. 

A associação ainda ponderou que o momento carece de responsabilidade na gestão dos recursos, planejamento e acompanhando permanente das receitas e despesas. “Os municípios terão condições de honrar seus compromissos, inclusive o pagamento da folha salarial e do 13º salário dos servidores. É importante, entretanto, reconhecer que a situação não é igual para todas as prefeituras, uma vez que a capacidade financeira varia conforme o porte, a arrecadação própria e as particularidades de cada município”, complementou. 

O que diz o governo? 

Procurado, o Ministério do Planejamento e do Orçamento não respondeu aos questionamentos da reportagem. O governo de Minas também foi questionado sobre a situação, mas nenhum posicionamento foi enviado até a publicação. O espaço segue aberto.