AGU se posiciona contra segundo turno no Rio e defende decisão de Zanin favorável a Douglas Ruas
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta sexta-feira (13/11) contra o pedido do PSD para a realização de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão defendeu a manutenção da decisão do ministro Cristiano Zanin, que, na quinta-feira (12/11), negou uma liminar apresentada pelo partido de Eduardo Paes para tentar reverter a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
A AGU sustenta que a ação utilizada pelo PSD não é o instrumento jurídico adequado para questionar o resultado eleitoral e que a discussão precisa ser resolvida, inicialmente, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O parecer acompanha o entendimento adotado por Zanin, que rejeitou o pedido do PSD por questões processuais, sem analisar o mérito da disputa.
Segundo a AGU, ainda existem recursos pendentes de julgamento na Justiça Eleitoral. Uma intervenção do Supremo antes da conclusão desses processos poderia representar uma supressão de instância, ou seja, a análise de uma questão pelo STF antes de seu julgamento definitivo pelo tribunal competente.
AGU aponta dois recursos pendentes no TSE
Um dos principais argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União é que o TSE ainda não concluiu a análise dos questionamentos sobre a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos).
O parecer menciona dois embargos de declaração que permanecem pendentes de julgamento e discutem os efeitos da decisão que retirou os votos do ex-governador da contagem utilizada para definir a necessidade de segundo turno.
A controvérsia começou após o TSE confirmar o indeferimento da candidatura de Garotinho e determinar a anulação dos 274.411 votos recebidos pelo político na eleição de 4 de outubro.
Na apuração original, Douglas Ruas havia recebido 49,27% dos votos, enquanto Eduardo Paes ficou com 42,76%. Como nenhum dos dois alcançou a maioria absoluta, o resultado indicava a realização de uma segunda votação.
Com a exclusão dos votos de Garotinho, porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) refez a contagem. Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para ser declarado eleito ainda no primeiro turno. Paes ficou com 44,16%.
O PSD questiona essa interpretação. Para o partido, os votos dados a Garotinho deveriam continuar sendo considerados no cálculo da maioria absoluta, mesmo com o indeferimento de sua candidatura. A legenda argumenta que a retirada desses votos depois da eleição alterou a definição sobre a necessidade de segundo turno.
Zanin considerou inadequada a ação apresentada pelo PSD
Na decisão de quinta-feira, Cristiano Zanin entendeu que o PSD utilizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) como alternativa aos recursos disponíveis na Justiça Eleitoral.
Para o ministro, esse tipo de ação não pode substituir os instrumentos processuais previstos na legislação, especialmente quando a controvérsia ainda está sendo discutida no tribunal de origem.
A AGU concordou com esse entendimento e sustentou que o Supremo não deve antecipar uma decisão que ainda pode ser tomada pelo TSE.
No documento encaminhado à Corte, o órgão pediu que a decisão individual de Zanin seja mantida.
“Em face do exposto, o Advogado-Geral da União manifesta-se pelo indeferimento da medida cautelar pleiteada pelo requerente, com o consequente referendo da decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator”, conclui a AGU.
A manifestação representa mais um posicionamento jurídico contrário à tentativa do PSD de conseguir uma decisão imediata do Supremo para realizar uma nova votação.
Disputa pelo governo do Rio ainda não terminou na Justiça
Apesar da decisão de Zanin e do parecer contrário da AGU, a discussão sobre o segundo turno no Rio ainda não está encerrada.
O ministro negou a liminar solicitada pelo PSD, mas não julgou o mérito da ação, que continua em tramitação no Supremo.
A disputa também permanece aberta na Justiça Eleitoral, onde os recursos relacionados à anulação dos votos de Garotinho aguardam julgamento.
Como o DIÁRIO DO RIO mostrou, Zanin recebeu os advogados de Eduardo Paes nesta semana para discutir o processo. O encontro ocorreu na terça-feira (10/11), com a presença de Gustavo Schmidt e Felipe Santa Cruz.
O ministro ainda poderá levar a controvérsia ao plenário do STF, embora não exista data definida para um julgamento definitivo.
Enquanto isso, Douglas Ruas permanece como governador eleito do Rio de Janeiro e segue organizando sua equipe para assumir o Palácio Guanabara em 6 de janeiro de 2027.
Com informações d´O Globo
Defensor do Carioca Way of Life
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