“Governo Lula deu nova pedalada fiscal”, diz Rogério Marinho sobre ajuste aprovado no Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, classificou como uma nova “pedalada fiscal” o projeto de ajuste fiscal do governo Lula aprovado pelo Senado na noite de quinta-feira (12).

Em entrevista a jornalistas após a votação, ele também criticou o que chamou de calote nos estados e aumento de impostos, sem redução efetiva das despesas públicas.

“Dá uma pedalada do ponto de vista fiscal, trazendo os R$ 10,5 bilhões dos subsídios para fora da meta, mais um drible fiscal”, afirmou. Marinho se referia à autorização para retirar os gastos com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

Segundo o senador, o projeto transfere custos do governo federal para os estados e permite ao Executivo melhorar artificialmente o resultado das contas públicas.

Ele também criticou as mudanças nos repasses da União para compensar as perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir, que isentou as exportações de produtos primários e semielaborados do ICMS.

O texto prevê reduzir de R$ 48 bilhões para R$ 18 bilhões o total dos repasses relacionados à Lei Kandir e à compensação previdenciária entre 2027 e 2030.

A mudança elimina R$ 20 bilhões em compensações previdenciárias e adia R$ 10 bilhões referentes à Lei Kandir, que deverão ser pagos até 2037. O dispositivo ainda será submetido a votação em destaque no Senado.

“Ele deliberadamente pratica calote contra os estados brasileiros, capturando recursos que já estavam contabilizados dentro de cada um dos orçamentos dos entes subnacionais”, disse Marinho.

Pedalada fiscal e repasses aos estados

O senador também contestou a estimativa de economia apresentada pelo relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM).

Questionado sobre a previsão de que o pacote poderia gerar uma economia de até R$ 56 bilhões, Marinho afirmou que o governo não reduzirá despesas, mas aumentará a arrecadação e adiará pagamentos aos estados.

“Ele não vai poupar nada, ele vai aumentar impostos novamente, que é o que está no DNA desse governo”, declarou.

Marinho citou as mudanças na tributação das empresas que utilizam o regime de lucro presumido e o cenário de aumento das recuperações judiciais, da inadimplência e de redução da atividade econômica.

Para ele, a elevação de impostos prejudica a capacidade de reação do setor produtivo.

O líder da oposição também afirmou que o governo deveria rever o Orçamento de 2027, que, segundo ele, utiliza projeções econômicas incompatíveis com as expectativas atuais.

O senador mencionou diferenças nas estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), no preço do petróleo e na cotação do dólar.

Oposição apresenta alternativa de R$ 75 bilhões

Em outro momento, durante discurso no plenário do Senado, Marinho criticou a condução da votação e afirmou que o episódio demonstra a necessidade de recuperar a independência da Casa em relação ao governo federal.

O senador questionou a tramitação acelerada do projeto, apresentado na quarta-feira (11) e levado à votação no dia seguinte.

O requerimento de urgência passou por 40 votos a 38, enquanto o texto-base recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários.

Marinho também criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por manter o calendário de votação apesar dos pedidos da oposição para ampliar a discussão da proposta e permitir sua análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“O Senado, que deveria ser a casa que representa o Estado, ao invés de se debruçar sobre ele, de chamar os envolvidos para debater, de procurar soluções, de aperfeiçoar esse projeto, é obrigado, é premido, é pressionado a se posicionar como se nós, todos nós, tivéssemos os mesmos conhecimentos, as mesmas informações que este governo tem”, afirmou.

Emendas preveem limites menores para despesas públicas

No discurso, Marinho apresentou uma alternativa de ajuste fiscal estimada em R$ 75 bilhões.

A proposta prevê limitar a 0,6% o crescimento real das despesas públicas em 2027, com a utilização da banda inferior do arcabouço fiscal, além de evitar aumento de impostos e o adiamento de obrigações com os estados.

“Nós, sem calote, sem aumento de impostos, sem diminuição de despesas, apenas diminuindo a sua velocidade, nós teríamos um resultado muito mais eficaz de R$ 75 bilhões”, declarou.

Na entrevista concedida após a votação, o senador também mencionou outra iniciativa da oposição: uma emenda aditiva que será defendida na próxima terça-feira (17).

Nesse caso, a proposta utiliza o limite de 2,5% de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal, o que, segundo sua estimativa, abriria R$ 45 bilhões de margem para o governo no próximo ano.

Candidato à presidência do Senado critica condução da Casa

A crítica à tramitação do pacote fiscal também foi associada por Marinho à disputa pela presidência do Senado no biênio 2027-2028.

O parlamentar defendeu que a Casa recupere seu papel de instância revisora e de fiscalização do Executivo, em vez de apenas aprovar as propostas encaminhadas pelo governo.

“Olhe a necessidade de termos um Senado que cumpra o seu papel. Que faça a discussão da maneira correta. Tenha coragem de fiscalizar este governo. Que tenha coragem de se debruçar sobre projetos para melhorá-los, para modificá-los e para colocá-los a serviço da sociedade e não de um governo de ocasião”, afirmou.

Marinho ressaltou que a independência do Legislativo não significa oposição permanente às propostas do Executivo. Segundo ele, a oposição apoiará medidas que contribuam para o equilíbrio das contas públicas.

“Querem fazer uma sinalização para a sociedade que terão responsabilidade na condução das finanças públicas? Estaremos do vosso lado, porque estamos do lado do Brasil”, declarou.

O Senado ainda deverá analisar quatro destaques do projeto na terça-feira (17). Concluída essa etapa, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.