Quinto Constitucional: OAB-RJ define lista de seis candidatos a desembargador do TJRJ
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) escolheu, nesta quinta-feira (12/11), os seis advogados que vão disputar uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) pelo Quinto Constitucional. A vaga foi aberta após o falecimento do desembargador Claudio Tavares de Oliveira Júnior. A votação aconteceu na sede da entidade, no Centro do Rio.
A lista sêxtupla será encaminhada ao TJRJ, que terá a responsabilidade de reduzir o número de candidatos de seis para três. Depois dessa etapa, a lista tríplice seguirá para o governador do Rio de Janeiro, a quem caberá escolher e nomear o novo desembargador.
A seleção seguiu as regras do Quinto Constitucional, previsto na Constituição Federal, que reserva parte das vagas dos tribunais a integrantes da advocacia e do Ministério Público.
Veja os seis advogados escolhidos pela OAB-RJ
Os profissionais selecionados pelo Conselho Pleno foram:
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Daniela Galvão da Silva Rego Abduche
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Fernanda Pontes Pimentel
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Gustavo Rebello Horta
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José Roberto Sotero de Mello Porto
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Nilson Bruno Filho
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Rafael Fagundes Pinto
Entre os selecionados estão Fernanda Pontes Pimentel e Gustavo Rebello Horta, que já haviam participado das listas sêxtuplas escolhidas pela OAB-RJ em dezembro de 2024.
A nova lista também segue critérios de diversidade estabelecidos pela Seccional, garantindo a presença de pelo menos dois profissionais de cada gênero e de uma pessoa negra, conforme o Plano de Valorização da Advocacia Negra da OAB-RJ.
Candidatos passaram por perguntas antes da votação
Antes da escolha dos seis nomes, os candidatos participaram de uma etapa de arguição conduzida por uma comissão da OAB-RJ.
Cada concorrente fez uma apresentação e sorteou uma pergunta preparada pela Comissão de Arguição. As questões abordaram temas relacionados às atividades de um desembargador. Os conselheiros também tiveram acesso aos currículos dos candidatos antes de votar.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, destacou a importância da participação de advogados na composição dos tribunais.
“A composição dos tribunais com a participação da advocacia está de acordo com o que estabelece a Constituição Federal, que considera o advogado indispensável à administração da Justiça”, afirmou Ana Tereza Basilio.
A dirigente também elogiou o desempenho dos concorrentes e o trabalho da comissão responsável pelas perguntas.
“Tivemos ótimas respostas, o que mostra que os colegas estão qualificados para contribuir com o debate jurídico na corte fluminense”, acrescentou.
A Comissão de Arguição foi presidida por Érica Pereira Santos e contou com a participação de Isabel Belinha, Sergio Sant'anna e Paula Vergueiro, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj).
“Nossa comissão tem por objetivo indagar dos candidatos e candidatas matérias relacionadas à atuação do desembargador ou desembargadora egressos do Quinto Constitucional e, com isso, subsidiar o Conselho na eleição dos melhores nomes”, explicou Érica Pereira Santos.
A sessão também contou com a presença da vice-presidente da OAB-RJ, Sylvia Drumond; do secretário-geral, Rafael Borges; do tesoureiro, Fábio Nogueira; e do procurador-geral da Seccional, Marcos Luiz Souza.
Participaram ainda os ex-presidentes da entidade Nilo Batista, Sergio Zveiter e Luciano Bandeira.
Como funciona o Quinto Constitucional
Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional determina que um quinto das vagas de determinados tribunais seja preenchido por integrantes do Ministério Público e advogados.
No caso das vagas destinadas à advocacia, os candidatos precisam ter mais de dez anos de efetiva atividade profissional, além de notório saber jurídico e reputação ilibada.
O processo começa com a elaboração de uma lista de seis candidatos pela OAB. Em seguida, o tribunal escolhe três nomes, que são encaminhados ao chefe do Poder Executivo para a nomeação final.
No Rio de Janeiro, a decisão cabe ao governador do estado, que deve escolher um dos integrantes da lista tríplice no prazo constitucional de 20 dias após seu recebimento.
O procedimento já foi utilizado em outras seleções recentes do TJRJ. Em janeiro de 2025, por exemplo, o Tribunal de Justiça deu posse a quatro novos desembargadores oriundos do Quinto Constitucional, sendo dois representantes da advocacia e dois do Ministério Público.
A seleção atual segue as regras do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB, suas alterações e as disposições previstas no edital do processo. Ainda não foi informada a data em que o TJRJ escolherá os três finalistas para a vaga deixada pelo desembargador Claudio Tavares de Oliveira Júnior.
Defensor do Carioca Way of Life
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