PolíticaCármen Lúcia marca julgamento de recurso de Flávio Bolsonaro contra apreensão de passaporte

A ministra Cármen Lúcia, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para o período entre os dias 20 e 30 de novembro o julgamento do recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro. De acordo com informações divulgadas pela emissora CBN, o recurso questiona a determinação anterior do ministro Alexandre de Moraes que ordenou a apreensão e o cancelamento dos passaportes do parlamentar.

A deliberação será conduzida por meio do plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros depositam seus votos eletronicamente sem a realização de debates presenciais. A medida contestada pela defesa foi proferida no final de outubro, ocasião em que Moraes também impôs a proibição de saída do território nacional.

Contexto da decisão e investigação policial
Segundo os registros do processo relatados pela CBN, a restrição de viagem foi descumprida pelo senador, que deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos após o encerramento da disputa eleitoral presidencial.

A ordem de apreensão dos documentos e de restrição de deslocamento teve como fundamento uma investigação conduzida pela Polícia Federal. O inquérito apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz, apontando Flávio Bolsonaro como possível sócio nas operações sob análise.