Justiça interrompe projeto de escolas administradas por organizações privadas em São Paulo

A proposta da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) prevê transferir a organizações da sociedade civil a administração das unidades (Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo/Arquivo)

A Justiça de São Paulo suspendeu o projeto da gestão Ricardo Nunes de expandir um modelo de parceria com organizações da sociedade civil para três escolas na periferia da capital. O edital previa um investimento de R$ 102,8 milhões para que entidades privadas assumissem a gestão pedagógica e administrativa de unidades municipais, gerando contestações judiciais sobre a legalidade do modelo.

Como funcionaria o modelo de gestão proposto pela prefeitura?

O plano consistia em selecionar organizações da sociedade civil (OSCs) para administrar escolas municipais nos distritos de Parelheiros, Pedreira e Jaraguá. Essas entidades seriam responsáveis por contratar professores e diretores sob o regime da CLT, além de cuidar da manutenção dos prédios e da execução das atividades em sala de aula. Embora a gestão fosse privada, as unidades permaneceriam públicas e gratuitas, integradas à rede municipal. A prefeitura defendia que esse formato permitiria um atendimento em período integral seguindo o padrão de qualidade de instituições de referência.

Por que a Justiça decidiu suspender o edital de expansão?

A decisão judicial foi motivada por preocupações sobre a constitucionalidade da transferência de funções essenciais do Estado para o setor privado. Magistrados e órgãos de controle entenderam que o projeto não se limitava a contratar serviços de apoio, como limpeza ou segurança, mas envolvia a própria atividade docente sem a realização de concurso público. A juíza responsável pelo caso apontou que a proposta gera uma 'densa controvérsia jurídica' ao permitir que entidades privadas gerenciem o ensino fundamental público, o que pode entrar em conflito com as leis educacionais vigentes no Brasil.

Quais são as principais críticas feitas pelo Ministério Público e sindicatos?

O Ministério Público de São Paulo e sindicatos de professores argumentam que o modelo coloca em risco a valorização da carreira do magistério e a gestão democrática do ensino. Entre os pontos questionados estão a falta de previsão legal para transferir a gestão pedagógica a organizações sociais e os riscos ao uso dos recursos públicos. Os críticos sustentam que a contratação de docentes por via privada, sem estabilidade e fora do regime estatutário, prejudica o fortalecimento da educação pública, além de apontarem que a iniciativa poderia ser interpretada como uma forma velada de privatização.

Qual é a escola usada como modelo e quais são seus resultados?

A referência para o projeto é o Liceu Coração de Jesus, localizado no centro de São Paulo. Antiga escola particular que enfrentou crises financeiras, a unidade firmou parceria com a prefeitura em 2022 para atender alunos da rede pública gratuitamente. Segundo dados oficiais, os estudantes do Liceu apresentam desempenho acima da média municipal em avaliações de Português e Matemática e as famílias registram altos índices de satisfação. A prefeitura usa esse sucesso para justificar a expansão do modelo, alegando que ele já é aplicado há décadas com sucesso em creches e na educação infantil da capital.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.