Geral Câmara aprova tornar crime hediondo a morte de cães e gatos por maus-tratos

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.475/2025, que inclui na lista de crimes hediondos os maus-tratos contra cães e gatos que resultarem na morte do animal. De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e relatada pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), a matéria segue para votação no Senado Federal.

A classificação como hediondo será aplicada em três situações específicas: quando o autor matar o animal de forma intencional; quando assumir o risco de causar a morte; ou nos casos em que a morte não for imediata, mas for consequência direta de abusos e agressões praticados intencionalmente.

O tempo de reclusão previsto na legislação continua fixado entre dois e cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais. No entanto, o enquadramento como crime hediondo retira prerrogativas processuais concedidas a delitos comuns, impedindo a concessão de liberdade provisória e o pagamento de fiança para responder ao processo em liberdade, além de restringir a redução e progressão da pena.

Com a aprovação na Câmara, a proposta legislativa será avaliada pelos senadores. Caso o Senado aprove o texto sem modificações, o projeto seguirá diretamente para sanção da Presidência da República. Se houver alterações no conteúdo, a matéria precisará retornar para nova análise dos deputados federais.