DIREITO FAMILIARDPE-RR encerra Mutirão da Família nesta sexta-feira (13), com previsão de até 300 atendimentos Ação foi dividida em três dias, recebendo casos como pensão alimentícia, revisão de valores e regulamentação da convivência familiar

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), nesta sexta-feira (13), encerra o último Mutirão da Família de 2026, no prédio Cível, na avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro. No total, a meta é atender mais de 300 casos.

Os atendimentos iniciaram na quarta-feira (11), casos como investigação e negatória de paternidade; guarda judicial e regulamentação de visitas; dissolução litigiosa de união estável; reconhecimento de união estável; exoneração de alimento; revisão de alimentos, guardas, visitas, interdição.

Entre as pessoas atendidas está Juliana Marcelo Mota, de 29 anos, que procurou a Defensoria Pública para solicitar pensão alimentícia e regulamentar a convivência da filha, de 2 anos e 8 meses, com o pai, que mora em outro estado.

Segundo Juliana, a criança precisa de acompanhamento médico e fisioterapêutico, e a intenção é garantir tanto a assistência financeira quanto o contato entre pai e filha, inclusive por videochamadas. O atendimento, que estava agendado inicialmente para 17 de novembro, foi antecipado por meio do mutirão.

“É bom. Facilita, agiliza. Não deixa a gente na expectativa esperando. Achei muito bom”, avaliou.

Durante a ação, a Câmara de Conciliação da DPE-RR também possibilitou a realização de acordos no mesmo dia dos atendimentos. Após a confirmação das partes, os termos foram encaminhados à vara responsável para homologação judicial, contribuindo para acelerar a resolução das demandas.

A defensora pública Emira Latife Lago Salomão Reis explicou que os casos mais frequentes na área de família envolvem pedidos de pensão alimentícia, guarda e regulamentação de visitas. Ela destacou que a conciliação é uma alternativa para solucionar conflitos sem prolongar disputas judiciais.

“Trazer a conciliação para dentro do mutirão é importante porque a solução pacífica de um conflito é sempre a melhor saída, não só porque ela é mais rápida, mas também porque evita prolongar um litígio”, afirmou.

Outra assistida foi Cindy Roraima, de 22 anos, auxiliar de cartório e estudante universitária. Ela buscou orientação para solicitar a revisão da pensão alimentícia paga pelo pai, atualmente correspondente a 15% do salário mínimo. O valor contribui para custear a faculdade, e a família também pretende verificar a possibilidade de recuperar valores anteriores e adequar a pensão à atual condição financeira do responsável.

Já Claudine Brito de Macedo, de 31 anos, procurou atendimento para dar andamento a um processo de aumento da pensão alimentícia da filha, de um ano. Ela já havia participado de uma audiência de conciliação, mas não houve acordo. Durante o mutirão, aguardava a apresentação da defesa da outra parte para que o processo pudesse avançar.

Claudine destacou que a antecipação dos atendimentos representa um apoio às famílias que dependem da assistência financeira para garantir o sustento dos filhos.

“A gente passa algumas necessidades, criando filho sendo mãe solo, e o pai não dá a assistência necessária. A Justiça tem que agir, e mutirões como esse ajudam a resolver e agilizar os processos”, relatou.

Atendimento contínuo

Os atendimentos da DPE-RR na área de família continuam disponíveis após o encerramento do mutirão. Quem não conseguiu participar pode procurar as unidades na capital e interior, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento também pode ser agendado pelo WhatsApp 95 2121-0264.