R$ 3,6 bi poderiam viabilizar R$ 112 bi em cobertura de seguro rural

O impacto fiscal estimado de R$ 3,6 bilhões por ano com negociações relacionadas ao seguro rural poderia sustentar R$ 112 bilhões em importância segurada pelo PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural). A estimativa foi apresentada pelo coordenador do FGV Agro, Guilherme Bastos, durante evento da instituição sobre política agrícola. Segundo ele, a reorganização dos recursos destinados à proteção da produção poderia ampliar a cobertura sem necessariamente exigir novas verbas do governo.

O cálculo integra um estudo do Observatório do Seguro Rural, ligado à FGV, que busca subsidiar discussões sobre a alocação de recursos públicos para a política. Bastos defendeu uma readequação orçamentária que dê previsibilidade à subvenção, com definição das fontes de financiamento e dos valores disponíveis antes do início das janelas de contratação das apólices.

A discussão ocorre em um momento de redução da área protegida pelo seguro rural. Segundo dados apresentados pelo coordenador, a parcela da área agrícola segurada caiu de 23,4% em 2014 para 5,7% em 2025. Para Bastos, a queda mostra a necessidade de rever o modelo de proteção, que também enfrenta dificuldades de execução orçamentária.

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Em 2026, o orçamento do PSR foi de R$ 500 milhões, enquanto a previsão para o Proagro chegou a R$ 1,2 bilhão. Na avaliação do coordenador, a distribuição dos recursos entre os dois programas precisa considerar a eficiência de cada instrumento e o perfil dos produtores atendidos. Ele afirmou que parte dos beneficiários do Proagro poderia ser melhor atendida pelo seguro privado.

Bastos também criticou a concentração da discussão na divisão contábil dos recursos entre os programas. Para ele, a principal mudança necessária é estruturar uma política de gestão de riscos que distribua as responsabilidades entre os diferentes elos da cadeia, em vez de concentrar a proteção na subvenção pública.

“A gente precisa fazer uma distribuição desses riscos ao longo da cadeia, começando pelo próprio produtor”, afirmou. Segundo ele, além de contratar o seguro e pagar uma parcela do prêmio, o agricultor precisa adotar medidas que aumentem a resiliência da atividade.

O coordenador defendeu que o seguro rural seja integrado às operações de crédito. Com a cobertura adequada, o produtor poderia ter acesso a melhores condições de financiamento, com redução de taxas de juros e de exigências de garantias. Para isso, seria necessário ampliar o diálogo entre o setor financeiro e as seguradoras.

Outra frente de mudança envolve a criação de mecanismos para registrar as práticas de manejo e prevenção adotadas dentro das propriedades. Bastos afirmou que atualmente não existe uma obrigação de o produtor informar anualmente ao governo quais medidas utiliza para reduzir os riscos da produção.

Na avaliação dele, esse acompanhamento permitiria individualizar a avaliação de risco de cada propriedade e relacionar a subvenção às práticas efetivamente adotadas. O coordenador citou o uso de bioinsumos como exemplo de tecnologia que poderia ser considerada na avaliação, desde que existam evidências de sua contribuição para a resiliência da produção.

A ampliação da disponibilidade de dados também é considerada necessária para desenvolver novos produtos de seguro. Bastos defendeu a criação de uma base compartilhada de informações sobre produtividade e histórico das propriedades, com dados que hoje estão dispersos entre as seguradoras. O uso de sensoriamento remoto também poderia ajudar a atualizar as informações sobre as lavouras sem depender exclusivamente de levantamentos oficiais, que podem ter defasagem.

O coordenador ainda defendeu a publicação de um manual público do PSR, com regras claras para a execução do programa, incluindo prazos para regulação e liquidação de sinistros. Como referência, mencionou a possibilidade de regulação em até 15 dias após o aviso e liquidação em até 30 dias.

Fundo complementar

A criação de um fundo de cobertura suplementar, com participação da União e do setor privado, também foi apontada como parte da reformulação da política. A proposta é que o mecanismo funcione como uma proteção adicional para situações de perdas elevadas, sem substituir o seguro contratado nem as medidas de prevenção adotadas pelos produtores.

Bastos ponderou, porém, que a estruturação do fundo depende de estudos técnicos sobre seu funcionamento e sua sustentabilidade financeira. É necessário definir as fontes de recursos, as condições de acionamento, os limites de cobertura e as regras de saída.

O coordenador também mencionou a possibilidade de utilizar um fundo garantidor como medida de transição para enfrentar as dificuldades atuais do setor. Ele ressaltou, contudo, que o instrumento funcionaria como um colchão para o próximo ano, e não como uma solução estrutural.

Para Bastos, a previsibilidade orçamentária é um dos pontos centrais da política. A liberação de recursos apenas no fim do ano, segundo ele, não resolve a necessidade de proteção dos produtores, já que a contratação do seguro precisa ocorrer antes do plantio e das decisões de produção.

“Não adianta nada liberar recurso agora no final do ano que não vai resolver nada”, afirmou. Ele defendeu que o governo publique antecipadamente as regras, as culturas prioritárias e as janelas de contratação, além de adequar o calendário de execução financeira ao ciclo agrícola.

Na avaliação do coordenador, a reformulação depende tanto de decisões do governo quanto da mobilização do próprio setor agropecuário para cobrar a destinação dos recursos. A proposta é avançar na organização da política antes do próximo ciclo de contratação, com mudanças orçamentárias e de governança.

Mercado de seguro rural recuou após pico

O mercado de seguro rural brasileiro ampliou sua participação na indústria de seguros nos últimos anos, mas passou por uma retração a partir de 2021, com redução da área protegida e do capital segurado. Segundo Paulo Hora, superintendente executivo de Produtos Rurais e de Resseguro da Brasilseg, o setor chegou a proteger 14 milhões de hectares no auge, em 2021, mas encerrou 2025 com cerca de 3 milhões de hectares cobertos.

Naquele ano, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) ultrapassou R$ 70 bilhões em capital protegido. Considerando também as apólices contratadas fora do programa, o montante superava R$ 100 bilhões, segundo Hora. O mercado contava com 17 seguradoras e oferecia produtos para mais de 70 culturas, com diferentes modalidades de cobertura.

A participação do seguro rural no mercado brasileiro de seguros também cresceu, passando de 2,5% para 7%, de acordo com o executivo. Apesar da expansão, a retração observada desde 2021 levou a cobertura em 2025 a um patamar inferior ao registrado em 2010.

Para Hora, a regulamentação da Lei 15.526 deve atuar em duas frentes: estimular a demanda por seguros e ampliar a oferta de produtos pelas seguradoras. Do lado dos produtores, ele apontou a necessidade de previsibilidade orçamentária para a subvenção, regras claras e produtos mais adequados às diferentes realidades das propriedades e cadeias produtivas.

Já para estimular a oferta, o executivo destacou a importância da segurança jurídica e de mecanismos que reduzam a exposição das seguradoras a riscos relacionados à instabilidade dos recursos públicos. Segundo ele, os cortes na subvenção podem fazer com que as empresas assumam riscos de crédito, o que reduz o interesse em ampliar as operações no segmento.

Hora também defendeu a estruturação de um fundo de estabilização de perdas como parte de um sistema de proteção que distribua os riscos entre produtores, revendas, agroindústrias, seguradoras e o próprio fundo. O mecanismo, segundo ele, daria maior segurança às empresas para operar em determinadas culturas e modalidades de cobertura, reduzindo o risco de retração do mercado após episódios de perdas elevadas.

“Você tem mais segurança de entrar em alguns riscos, em algumas cadeias, em operar algumas coberturas e saber que depois de uma perda você não vai ter uma retração do mercado”, afirmou.

Na avaliação do executivo, a lei estabelece diretrizes para avançar nessa estrutura, mas ainda depende de regulamentação e de definições técnicas para transformar as propostas em regras operacionais.