Presidente do STJ rejeita discussão sobre impeachment e cobra debate sobre supersalários

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não resolvem os problemas do Judiciário e podem aprofundar a crise institucional.

Em entrevista à CNN Brasil, publicada nesta sexta-feira (13), ele também defendeu que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos acima do teto constitucional.

Ao comentar a mobilização de parlamentares eleitos com a promessa de apresentar pedidos de impeachment contra integrantes do STF, Salomão disse que a discussão não enfrenta as causas da crise.

Para ele, o problema é estrutural e não pode ser atribuído a um único magistrado.

"Com toda a franqueza, eu acho que fulanizar esse debate, partir para uma questão que efetivamente não contribui para resolver o problema principal, não trará soluções. Não penso que o problema hoje seja um impeachment de ministro. Isso não vai contribuir para solucionar o que nós estamos falando aqui, que é um problema sistêmico, que não tem um nome, não tem um rosto. A disfuncionalidade não tem uma causa só, são várias. A gente precisa identificar todas e consertá-las. Não creio que a solução seja essa. Não vai consertar o sistema. Vai aprofundar uma crise que não fará bem para o sistema judicial brasileiro", afirmou.

Salomão defendeu que eventuais irregularidades sejam investigadas pelas instituições competentes, com respeito ao devido processo legal.

Ele citou a Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por conduzir apurações dessa natureza.

Salomão defende que Congresso regulamente supersalários

Sobre os chamados penduricalhos, Salomão defendeu uma discussão abrangente sobre a remuneração de magistrados, integrantes do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos demais servidores públicos.

"O parlamento é o local adequado para fazer isso. O que o Supremo fez — e fez bem — foi um freio de arrumação. Ele limitou o teto, porque havia alguns abusos, principalmente nos tribunais estaduais. Mas é uma decisão provisória, porque compete ao Congresso Nacional estabelecer a política remuneratória do serviço público em geral", disse.

O presidente do STJ defendeu que o Legislativo dialogue com as categorias envolvidas e estabeleça critérios transparentes para definir a remuneração das carreiras públicas.

Ministro reclama do volume de processos em tramitação

Salomão também apontou o excesso de ações judiciais como um dos principais problemas estruturais do país.

Segundo ele, o Judiciário recebe aproximadamente 40 milhões de novos processos por ano e mantém outros 80 milhões em tramitação.

“É um processo para cada dois habitantes”, afirmou. Para o ministro, o volume de ações demonstra que o sistema precisa passar por mudanças para melhorar sua eficiência e capacidade de resposta à população.

O presidente do STJ citou a judicialização das áreas de saúde e bancária como exemplos de setores que concentram disputas.

Segundo ele, a sobrecarga também afeta diretamente o trabalho dos magistrados.

No STJ, cada ministro recebe mensalmente entre 2 mil e 2,5 mil processos. Salomão afirmou que, considerando uma jornada de oito horas diárias e cinco dias úteis por semana, cada integrante da corte precisa proferir uma decisão a cada sete minutos.

O ministro defendeu o aperfeiçoamento do filtro de relevância, mecanismo que permite ao tribunal selecionar os recursos que apresentam questões jurídicas relevantes.

A medida busca reduzir o volume de processos e concentrar a atuação da corte em temas de maior impacto.

Salomão também afirmou que o STJ já zerou a pauta da Corte Especial e trabalha para aliviar a carga de processos nos gabinetes dos ministros.

Código de ética

O presidente do STJ também comentou as propostas de criação de um código de ética para os tribunais superiores e de regras para identificar possíveis conflitos de interesse envolvendo magistrados.

Salomão considerou positivas as iniciativas voltadas à transparência nas atividades públicas e privadas de agentes públicos. Ressaltou, entretanto, que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) já estabelece regras de conduta para os juízes.

Para ele, a discussão sobre ética precisa integrar uma reforma mais abrangente, que considere também o funcionamento do sistema judicial e mudanças no sistema político.

“O código não vai resolver essa crise de funcionalidade que o Judiciário atravessa”, afirmou.

O ministro defendeu que as mudanças considerem os problemas estruturais, em vez de se concentrarem em respostas pontuais a episódios de repercussão.

Ao defender uma reforma, Salomão disse que o país vive um momento de estabilidade institucional que permite discutir mudanças no funcionamento dos Poderes.

A proposta, segundo ele, deve identificar os gargalos e apresentar soluções efetivas. “Não com o fígado, mas com a cabeça”, resumiu.

Denúncias no STJ e medidas de segurança

Questionado sobre denúncias envolvendo o STJ, como suspeitas de vazamento de decisões e acusações de assédio, Salomão afirmou que o tribunal adotou medidas para apurar os episódios.

Sobre os vazamentos, disse que o próprio tribunal iniciou as investigações, afastou os desembargadores envolvidos e acionou a Polícia Federal (PF).

Segundo ele, as apurações não encontraram envolvimento de ministros do STJ.

O presidente também afirmou que o tribunal dispensou o então chefe do setor de tecnologia e ampliou os mecanismos de proteção contra ataques cibernéticos.

Salomão acrescentou que o STJ implementou controles de acesso às minutas de decisões, votos e outros documentos internos.

O objetivo, segundo ele, é identificar eventuais violações e responsabilizar os servidores que descumprirem as regras de segurança.