TSE dá 3 dias para Lula e Alckmin explicarem gastos da campanha

Brasília- O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) apresentem, no prazo de três dias, esclarecimentos e documentos relacionados à prestação de contas da campanha eleitoral de 2026. A decisão foi assinada na quinta-feira (12/11) e atende a apontamentos feitos pela área técnica da Corte.

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A determinação ocorre após a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) identificar, em uma segunda análise das contas, a necessidade de informações complementares sobre despesas realizadas durante a campanha presidencial.

Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão indícios de subcontratação de serviços, gastos com passagens aéreas, utilização de veículos e motoristas oficiais, além de despesas com impulsionamento de conteúdo nas plataformas digitais.

TSE questiona contratos e despesas com passagens aéreas

Um dos principais pontos levantados pela área técnica envolve a contratação de fornecedores pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral.

Os técnicos solicitaram informações sobre possíveis subcontratações e documentos que comprovem a capacidade operacional das empresas responsáveis pela prestação dos serviços.

A análise também identificou a necessidade de esclarecimentos sobre passagens aéreas custeadas pela campanha. O tribunal quer comprovação do vínculo dos passageiros com as atividades eleitorais e da finalidade dos deslocamentos.

Além disso, foram apontadas passagens com aparente incompatibilidade entre datas, horários ou itinerários, situações que deverão ser justificadas pelos responsáveis pelas contas.

Uso de veículos oficiais e ressarcimentos também são analisados

Outro ponto envolve despesas com transporte e deslocamento. A área técnica solicitou relatórios dos trajetos percorridos, memória de cálculo dos valores ressarcidos e comprovantes de recolhimento de recursos aos cofres públicos.

A exigência inclui esclarecimentos sobre eventual utilização de veículos e motoristas oficiais durante a campanha eleitoral.

O objetivo é verificar a regularidade das despesas e dos ressarcimentos informados na prestação de contas.

Gastos com propaganda digital entram na análise

O TSE também determinou a apresentação de informações sobre despesas com impulsionamento de publicações nas plataformas digitais.

A campanha deverá identificar as contas utilizadas para contratar anúncios e apresentar relatórios financeiros das plataformas referentes aos valores gastos.

A área técnica também solicitou documentos sobre a produção e o impulsionamento de propaganda relacionada a uma representação eleitoral na qual houve declaração de irregularidade no impulsionamento pago.

O caso foi analisado pelo ministro André Mendonça, em decisão individual proferida em 25 de setembro de 2026, no âmbito da Representação nº 0602025-20.2026.6.00.0000.

Campanha tem três dias para apresentar documentos

Ao analisar os apontamentos da Asepa, Dias Toffoli determinou a intimação de Lula e Alckmin, por meio de seus advogados, para que apresentem os documentos e as justificativas solicitados no prazo de três dias.

A decisão foi fundamentada no artigo 69 da Resolução TSE nº 23.607/2019, que estabelece procedimentos para a fiscalização das contas eleitorais.

O ministro também determinou que, encerrado o prazo, com ou sem manifestação dos candidatos, o processo seja imediatamente encaminhado à área técnica para continuidade da análise.

A decisão prevê a preclusão caso os esclarecimentos não sejam apresentados no prazo estabelecido, o que pode impedir a apresentação posterior das informações nessa etapa processual.

A determinação não representa rejeição das contas nem conclusão definitiva sobre irregularidades. Trata-se de uma diligência para complementar a documentação necessária ao exame técnico da prestação de contas.

O processo tramita no TSE sob o número 0601984-53.2026.6.00.0000.