PolíticaEdson Fachin suspende prazos processuais em todo o país após falha nos sistemas da Microsoft

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13/11) a suspensão dos prazos processuais em todo o Brasil. A decisão atende a uma solicitação formal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e abrange os atos referentes aos dias 12 e 13 de novembro de 2026, alcançando o Supremo e todos os demais órgãos do Poder Judiciário.

A medida foi motivada pela instabilidade global registrada nos sistemas da Microsoft desde a tarde de quinta-feira (12). Segundo apontado pela OAB, a pane afetou o funcionamento do pacote Microsoft 365, plataforma amplamente utilizada por tribunais de diversas regiões para ferramentas de trabalho, comunicação e tramitação interna, dificultando a manutenção regular das atividades judiciais.

Retomada da contagem e regras para casos excepcionais
De acordo com a portaria assinada pelo ministro Edson Fachin, a contagem oficial dos prazos processuais voltará a correr normalmente na próxima segunda-feira (16/11). O objetivo da suspensão temporária é evitar prejuízos jurídicos às partes e aos advogados que dependem da estabilidade dos ambientes digitais para cumprir suas obrigações dentro do tempo legal.

Para processos cujos prazos ultrapassem o período específico dos dias 12 e 13 de novembro, mas que também tenham sofrido impacto direto em decorrência da falha tecnológica, o documento estabelece que os relatores ou juízes responsáveis poderão realizar uma análise individualizada. Nesses casos, caberá aos interessados comprovar que a instabilidade nos sistemas comprometeu efetivamente o cumprimento do ato processual.