Atraso de repasses ameaça 13º e salários, alerta Hospital Santa Juliana

O Hospital Santa Juliana afirmou que o atraso nos repasses do Governo do Acre ameaça o pagamento do décimo terceiro salário, da próxima folha dos funcionários e dos compromissos com fornecedores e prestadores de serviços. Em nota divulgada nesta sexta-feira (13), as Obras Sociais da Diocese de Rio Branco, mantenedoras da unidade, cobraram a regularização de R$ 9,7 milhões referentes aos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em setembro.

Segundo a instituição, o valor representa 90,09% dos R$ 10.834.137,55 cobrados da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) por meio do Ofício nº 100/2026, encaminhado em 10 de novembro. Até esta sexta-feira, o hospital informou ter recebido apenas R$ 1.073.427,23 referentes à produção de setembro, correspondentes a duas parcelas de urologia.

“Entendemos que não se deve normalizar a necessidade de, já em novembro, continuar cobrando recursos relativos a atendimentos realizados em setembro, especialmente quando aproximadamente 90% do valor de setembro ainda não ingressou nas contas da instituição”, afirmou o hospital.

As Obras Sociais destacaram que os valores pendentes correspondem a serviços já prestados ao SUS, documentados, fiscalizados e atestados pela Comissão de Acompanhamento dos Convênios. A instituição também ressaltou que o Convênio nº 001/2021 estabelece que o componente pré-fixado deve ser repassado até o 15º dia útil do mês seguinte, enquanto o pós-fixado depende da apuração da produção e da aprovação dos documentos correspondentes.

Na nota, o hospital contestou informações divulgadas pela Sesacre no dia 11 de novembro. A instituição esclareceu que não houve créditos em suas contas no dia 10. Em 11 de novembro, foram depositados R$ 1.943.937,29, referentes a duas parcelas de urologia das competências de agosto e setembro.

No dia 12, ingressaram R$ 6.115.447,89 nas contas do hospital. Desse total, R$ 5.604.075,44 correspondiam aos pagamentos de agosto divulgados pela Sesacre, enquanto R$ 511.372,45 eram referentes ao Piso da Enfermagem, que, segundo a instituição, não integra a cobrança apresentada no ofício.

“Ou seja, quando a Secretaria divulgou sua nota, os valores de agosto ainda não estavam na conta do hospital”, destacou a instituição.

O Santa Juliana afirmou que a demora entre a prestação dos serviços e o recebimento dos recursos compromete o planejamento e a saúde financeira da unidade. A instituição informou que a folha bruta de outubro foi de R$ 2.844.143,20 e classificou o atraso salarial como um fato grave, sem precedente recente no hospital. Segundo a nota, o Estado foi formalmente notificado sobre a situação em 10 de novembro.

“Esse intervalo entre a prestação dos serviços e o recebimento dos repasses compromete o planejamento e a saúde financeira do hospital”, declarou.

A instituição alertou que a regularização dos valores é necessária para garantir os compromissos trabalhistas e manter o atendimento à população.

“A regularização urgente desses valores é fundamental para assegurar o cumprimento do décimo terceiro salário, da próxima folha de pagamento e dos compromissos com fornecedores e prestadores de serviços, preservando a continuidade e a qualidade da assistência à população”, afirmou.

Sobre os valores de outubro, as Obras Sociais informaram que ainda não havia sido realizado o empenho necessário para a liquidação da despesa e o pagamento pelos serviços prestados. A instituição citou o artigo 60 da Lei Federal nº 4.320/1964 e solicitou à Sesacre a apresentação dos empenhos, com as respectivas dotações e fontes de recursos, ou a regularização cabível.

Entre as providências cobradas estão a liberação dos R$ 9.760.710,32 pendentes de setembro, a apresentação de um cronograma para os demais pagamentos, o reconhecimento da produção atestada e a indicação objetiva de eventuais divergências. O hospital também pediu a conciliação dos valores cobrados e creditados nos dias 11 e 12 de novembro e uma resposta formal com informações sobre processos, empenhos, liquidações e ordens bancárias.

“Reafirmamos nosso compromisso com a continuidade dos serviços do SUS, com a transparência e com os profissionais que mantêm o hospital em funcionamento”, concluiu a instituição.

As Obras Sociais informaram ainda que a documentação comprobatória, incluindo ofícios, relatórios, borderôs, extratos bancários, registros do Portal da Transparência e os convênios nº 001/2021 e nº 002/2023, está disponível para consulta da imprensa e dos órgãos de controle. Segundo a nota, o material também será encaminhado ao Ministério Público Estadual para acompanhamento dos procedimentos atualmente em tramitação.