Toffoli dá 3 dias para Lula explicar inconsistências em contas da campanha

O ministro Dias Toffoli, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que o presidente Lula (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), expliquem em três dias inconsistências encontradas na prestação de contas da campanha à reeleição em 2026. A decisão, assinada na quinta (12), atende a pedido da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), órgão técnico da Corte.

Segundo a área técnica, são necessários novos documentos e justificativas para que a análise prossiga.

Os técnicos apontam indícios de que serviços contratados com dinheiro do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), o fundo eleitoral, tenham sido subcontratados. Também questionam se os fornecedores pagos com esses recursos tinham estrutura para prestar os serviços.

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Em relação às passagens aéreas, a Asepa pede que a campanha demonstre a ligação das viagens com a atividade eleitoral e explique aparentes incompatibilidades de datas, horários e trajetos.

Sobre os gastos com transporte, o tribunal quer saber se houve ressarcimento aos cofres públicos, sobretudo nos casos em que possam ter sido usados veículos e motoristas oficiais. Na propaganda eleitoral on-line, os técnicos cobram a identificação das contas usadas para anunciar conteúdos e os relatórios financeiros das plataformas sobre os valores gastos com impulsionamento.

Toffoli estabeleceu que as respostas devem ser apresentadas sob pena de preclusão, ou seja, a campanha pode perder a chance de entregar as informações nessa etapa do processo. Encerrado o prazo, haja ou não manifestação da chapa, o caso volta à área técnica para a continuidade da análise.