Coaf defende nova lei de crimes financeiros e LGPD Penal em evento na USP

Em cerimônia na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), o presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Ricardo Saadi, defendeu mudanças legislativas que podem ajudar o trabalho do órgão e das autoridades dentro de investigações de lavagem de dinheiro. 

Segundo Saadi, é preciso de uma renovação completa da Lei 7492/1986, a lei de crimes financeiros, que é “muito atrasada”. Além disso, o executivo reforçou a necessidade de uma LGDP Penal, ou seja, uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais voltada à segurança pública, para investigações e repressões a infrações penais. “Extremamente importante”, disse o presidente.

• Um projeto de lei já está em tramitação na Câmara dos Deputados para criar a lei defendida por Saadi. O PL 1515/2022 aguarda parecer do relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para avançar na casa. 

O evento nesta sexta-feira (13) no Centro de São Paulo formalizou a parceria entre o Coaf e a USP para desenvolvimento de pesquisas sobre lavagem de dinheiro e crime organizado no país. Saadi afirma que o órgão busca sempre aproximação com a academia, principalmente para entender os motivos e caminhos da infiltração do crime organizado na economia formal. 

O chefe do Coaf também destacou a importância de ajustes nas regulamentações dos setores obrigados a comunicar operações financeiras suspeitas ao Coaf, como fintechs e bens de luxo. Saadi ainda informou que o orçamento do órgão para 2027 será cinco vezes maior que o previsto para 2026 – representando o aumento de investimentos no Coaf.

Também participou da cerimônia o advogado criminalista e professor da USP, Pierpaolo Bottini, que reforçou a necessidade de maiores investimentos em tecnologia dentro do órgão e como fiscalizações e operações policiais para asfixiar financeiramente organizações criminosas são essenciais no país. 

Ana Elisa Liberatore Bechara, diretora da Faculdade de Direito da USP, também esteve presente no evento e destacou como a parceria entre as instituições traz relevância social para a universidade, assim como enfatizou as necessidades de mudanças legislativas para o melhor combate ao crime organizado.

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Acordo para pesquisas sobre lavagem de dinheiro

O acordo estabelece uma parceria entre o órgão federal e o Geld (Grupo de Estudos sobre Lavagem de Dinheiro) da universidade para pesquisas sobre, principalmente: diferentes formas de infiltração do crime organizado na economia formal, os riscos emergentes relacionados às novas tecnologias financeiras, além de instrumentos normativos e regulatórios capazes de mitigar essas ameaças.

Por meio da cooperação, o grupo realizará pesquisas aplicadas e emitirá pareceres técnicos, sob demanda do Coaf, para subsidiar ações e atividades. Inicialmente, as áreas do órgão indicarão os temas prioritários para pesquisa. A partir dessas demandas, os pesquisadores da USP vão estruturar os projetos, definir a metodologia e desenvolver os estudos.

O acordo terá vigência de 36 meses, com possibilidade de prorrogação. A cooperação não prevê transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre as instituições. Também não haverá compartilhamento de dados sigilosos do Coaf no âmbito da parceria.

A iniciativa busca aproximar a inteligência financeira da produção acadêmica, promovendo o desenvolvimento de estudos especializados que contribuam para o aprimoramento dos mecanismos de prevenção e enfrentamento à lavagem de dinheiro e à atuação do crime organizado.