STF tem 4 votos para manter o fim da escala 6 X 1 em dezembro

O Supremo Tribunal Federal tem nesta 6ª feira (13.nov.2026) 4 votos para manter em 16 de dezembro o início da transição para a nova jornada de trabalho determinada com o fim da escala 6 X 1. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam no plenário virtual o ministro Flávio Dino, que rejeitou na 5ª feira (12.nov) pedidos de entidades para adiar o começo da implementação.

São necessários mais 2 votos para atingir maioria. Os outros 6 ministros devem depositar seus votos no sistema do Supremo até 2ª feira (16.nov). 

Se for mantido o calendário, a escala 6 X 1 acaba em 16 de dezembro deste ano, com a redução de 44 para 42 horas semanais de trabalho e um 2º dia de repouso remunerado. Já a 2ª etapa da mudança começará em 16 de dezembro de 2027, quando o limite de trabalho será definitivamente reduzido para 40 horas semanais, conforme a emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

DECISÃO DE DINO

O ministro Flávio Dino rejeitou os pedidos da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) para adiar o início da implementação da nova jornada. Argumentou que não identificou violações constitucionais que justifiquem um adiamento. 

As entidades pedem que o Supremo suspenda esse calendário e estabeleça um período de transição de 12 meses para a 1ª etapa e de mais 12 meses para abaixar o limite até 40 horas semanais, como proposto pela emenda.

Na decisão, Dino retirou as chamadas travas temporais impostas pela emenda constitucional às folgas remuneradas. Ele decidiu que esses repousos podem ser determinados por meio de acordo ou convenção coletiva, desde que preservados, na média do mês, os 2 dias de descanso semanais e ao menos uma folga por semana. 

“Para que não paire nenhuma dúvida, em hipótese alguma, será afastada a incidência da norma constitucional que assegura, após 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e 2 (dois) repousos semanais remunerados”, escreveu.