Fachin suspende prazos processuais em todo o país após pane da Microsoft

Fachin atendeu a um pedido da OAB após pane da Microsoft afetar ferramentas de comunicação e serviços utilizados pelo Judiciário. (Foto: Antonio Augusto/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro.

A medida atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentado após uma falha global nos serviços da Microsoft, que comprometeu ferramentas utilizadas pelo Judiciário.

A determinação consta da Portaria Presidência nº 551/2026, assinada por Fachin. Segundo o documento, a contagem dos prazos será retomada na segunda-feira (16).

A portaria também estabelece que situações não abrangidas pela suspensão, mas comprovadamente prejudicadas pela instabilidade, poderão ser analisadas individualmente pelos juízes ou relatores responsáveis, conforme a legislação processual.

Nesses casos, advogados deverão apresentar provas de que a falha tecnológica impediu o cumprimento dos atos processuais.

OAB pediu suspensão após falhas no Outlook e no Teams

A decisão de Fachin ocorreu depois que a OAB encaminhou ofícios ao STF e ao CNJ nesta sexta-feira.

A entidade solicitou a prorrogação dos prazos com vencimento nos dias 12 e 13 de novembro e a suspensão daqueles ainda em andamento enquanto persistisse a instabilidade.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, argumentou que a indisponibilidade de serviços como Outlook, Teams, SharePoint e Exchange Online poderia prejudicar o atendimento a advogados e partes, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências e a comunicação com unidades judiciárias.

A Ordem também alertou que a continuidade da contagem dos prazos, mesmo com os sistemas de processo eletrônico em funcionamento, poderia comprometer o exercício da advocacia e as garantias do contraditório e da ampla defesa.

Falha da Microsoft atingiu serviços em dezenas de países

A instabilidade começou na quinta-feira (12) e afetou plataformas como Outlook, Microsoft 365, Teams e Copilot.

A pane provocou dificuldades de acesso e interrupções em serviços utilizados por empresas, órgãos públicos e instituições em diferentes países.

No STF, a falha atingiu o e-mail institucional e o Microsoft Teams. A Corte informou que os demais sistemas continuaram funcionando normalmente, inclusive os utilizados nos julgamentos do Plenário Virtual.

A indisponibilidade também levantou preocupações sobre o acesso ao peticionamento eletrônico do Supremo, já que advogados podem depender de códigos enviados por e-mail para concluir a autenticação.

A Microsoft atribuiu o problema a uma falha em sua infraestrutura e informou que trabalhava para recuperar os serviços. A empresa afirmou não ter identificado indícios de ataque cibernético relacionado à ocorrência.