Homem é condenado a mais de 16 anos de prisão por matar companheira indígena no AC

Um homem indígena da etnia Kulina foi condenado a 16 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelo feminicídio da própria companheira, também indígena da mesma etnia, no município de Feijó, interior do Acre. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (12), no Tribunal do Júri da Comarca de Feijó.

A condenação foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que atuou no julgamento por meio da promotora de Justiça substituta Giselle Luiza Silva. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, com determinação de execução imediata.

O crime ocorreu em 21 de abril de 2024, em um acampamento às margens do Rio Envira. Segundo o Ministério Público, após uma discussão entre o casal, o homem utilizou o cabo de um terçado para agredir a companheira.

A vítima foi atingida diversas vezes no rosto e na parte posterior da cabeça. Os golpes provocaram traumatismo craniano e resultaram em sua morte. A filha do casal estava no local quando o crime aconteceu.

Durante o julgamento, os jurados reconheceram, por maioria, a autoria e a materialidade do crime, rejeitaram a absolvição do acusado e acolheram as qualificadoras do feminicídio e do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Crime foi julgado com base na legislação anterior

O julgamento considerou a legislação vigente na data do crime, ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 14.994/2024, que transformou o feminicídio em crime autônomo.

Na época, o feminicídio era tratado como qualificadora do homicídio, com pena prevista de 12 a 30 anos de reclusão. Com a mudança na legislação, a punição passou a variar de 20 a 40 anos de prisão.

Como a nova lei estabelece penas mais severas, ela não pode ser aplicada retroativamente para prejudicar o réu.

Justiça determina acompanhamento dos filhos da vítima

Após a condenação, a Justiça determinou a comunicação do caso aos órgãos de proteção, incluindo o Conselho Tutelar, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).