Fachin defende reforma no Judiciário para superar privilégios

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, defendeu, nesta 6ª feira (13.nov.2026), uma reforma profunda no Poder Judiciário para superar o que classificou como “sociedade de privilégio” e “poder elitizado”.

A declaração foi feita durante o 9º Enajun (Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros) e o 6º Fonajurd (Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, também participou do encontro.

Segundo Fachin, a estrutura da Justiça integra as frentes de combate à corrupção no país e passa pelo debate sobre o que chamou de modernização do Judiciário. “Defendemos uma reforma profunda do Poder Judiciário, para superar a sociedade de privilégio que se desenvolve dentro do Judiciário, onde se cria um poder elitizado e não um poder democratizado que esteja a serviço do cidadão e da cidadã brasileira”, declarou o presidente do STF.

Ao tratar da equidade racial, o ministro disse que a reparação histórica deve ser um “projeto de país, e não favor”. Sobre a trajetória de pessoas negras na sociedade, afirmou que o reconhecimento não deve idealizar o sofrimento. “A dor não é credencial nem virtude. O que merece reconhecimento não é a capacidade de suportar o racismo; mais do que isso, é a competência, o rigor técnico e a integridade que demonstram apesar dele”, disse.

Fachin criticou a minimização de casos de injúria racial, crime equiparado ao racismo no Brasil desde 2023 pela lei 14.532. Para o presidente do CNJ, o delito “não se trata de ‘desvio individual da linguagem’, é a reprodução de uma hierarquia que fere, extermina e retira do país o compromisso com um futuro que seja mais promissor”. O ministro completou: “A neutralidade do Estado diante de assimetrias históricas profundas não é uma virtude constitucional, é uma omissão”.

JUSTIÇA RESTAURATIVA

Fachin também defendeu a adoção da justiça restaurativa, modelo focado na reparação de danos e na mediação de conflitos, em vez de medidas exclusivamente punitivas. “Para grande parte da população negra, a Justiça acaba sendo a face visível do Estado quando o Estado pune. Mas também a Justiça precisa ser a face que protege, que escuta e que repara”, declarou.

O presidente do Supremo anunciou que a próxima edição do Enajun será realizada na sede do STF, em Brasília.

O presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, citou o diagnóstico étnico-racial do Poder Judiciário elaborado pelo CNJ em 2021 e atualizado em 2023. Segundo o ministro, apesar das políticas públicas adotadas, a evolução da presença de negros na magistratura se mantém quase como “uma linha reta”.

Salomão declarou que o enfrentamento ao racismo não deve ficar restrito a juízes negros e que magistrados de todas as autodeclarações raciais precisam se “posicionar de forma contundente contra qualquer tipo de discriminação”.

Salomão afirmou que o STJ tem adotado medidas administrativas e institucionais sobre o tema. Citou a realização do 1º Simpósio Internacional pela Equidade Racial, em dezembro de 2024, com representantes do Brasil, dos Estados Unidos e da África do Sul, e a 1ª Jornada de Equidade Racial, que aprovou 49 enunciados –orientações jurídicas para uniformizar entendimentos sobre a questão.

O Tribunal também criou uma divisão específica de equidade de gênero e raça e implantou um marcador no sistema eletrônico JustiçaWeb para identificar processos relacionados à temática racial.

O encerramento dos eventos foi realizado nesta 6ª feira (13.nov), no CCJF (Centro Cultural Justiça Federal), também na capital fluminense. Ao longo do dia, oficinas discutiram propostas de combate ao racismo e à discriminação com foco em democracia, justiça social, educação e na relação entre a magistratura e a sociedade civil.

As conclusões dos 3 dias de debates servirão de base para a Carta do Rio de Janeiro. A programação teve apoio do Pontes para a Cidadania, projeto do STJ em parceria com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).