ANP interdita revenda irregular de gás e apreende 84 botijões em MS

A fiscalização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) encontrou irregularidades em uma revenda de gás de cozinha em Aquidauana, a 141 quilômetros de Campo Grande. O estabelecimento funcionava sem autorização da agência e acabou interditado, com 84 recipientes de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) apreendidos. A ação ocorreu entre os dias 9 e 13 de novembro e alcançou 15 estabelecimentos no município, entre postos de combustíveis e revendas de gás. Conforme o balanço divulgado nesta sexta-feira (13), a irregularidade foi identificada no estabelecimento registrado em nome de Adriana Silva Nonato, na Rua Carlito Leite, número 80. Segundo a ANP, a revenda exercia a atividade de comercialização de gás de cozinha sem a autorização obrigatória do órgão regulador. Por esse motivo, recebeu auto de infração, sofreu interdição cautelar e teve os recipientes apreendidos. Ao todo, foram fiscalizados 11 postos de combustíveis e quatro estabelecimentos de revenda de GLP em Aquidauana. Nos outros 14 locais, não foram registradas autuações, interdições ou apreensões. Penalidades – A ANP esclarece que os estabelecimentos autuados passam por processo administrativo, com direito à ampla defesa e ao contraditório. Eventuais penalidades são aplicadas somente ao final do procedimento, caso a infração seja confirmada. A interdição, por outro lado, é uma medida cautelar adotada para proteger os consumidores e impedir a continuidade de atividades em situação irregular. Caso o estabelecimento comprove que corrigiu os problemas identificados, poderá solicitar a desinterdição, independentemente da continuidade do processo administrativo. A agência também recebe denúncias sobre irregularidades na comercialização de combustíveis e gás de cozinha pelo telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma Fala.BR.