Justiça do AC manda pagar R$ 60 mil a paciente que perdeu parte do testículo após demora em hospital

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou, em decisão divulgada nesta sexta-feira (13), a condenação de um ente público ao pagamento de R$ 60 mil por danos morais e estéticos a um paciente que perdeu parte do órgão reprodutor após falha no atendimento hospitalar. O colegiado negou o recurso do réu e manteve a sentença de primeira instância.

De acordo com o processo, o homem sentiu dor, foi levado de ambulância a uma unidade de saúde e recebeu alta. No dia seguinte, fez exames por conta própria e foi orientado a procurar o serviço de emergência. Na unidade hospitalar, o atendimento demorou a ser prestado.

O caso foi julgado inicialmente pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco. O ente público recorreu e apresentou duas teses. A primeira era a de que, quando o paciente buscou a internação, o órgão já não podia mais ser recuperado. A segunda era a de que não cabia indenização por dano estético, porque não houve alteração morfológica externa visível.

A relatora, desembargadora Waldirene Cordeiro, rejeitou todos os argumentos. Com base nas provas dos autos, ela concluiu que o serviço público de saúde falhou. “Demonstrada a falha na prestação do serviço público de saúde, diante da ausência de diagnóstico da torção testicular no primeiro atendimento, da alta hospitalar com indicação de ultrassonografia e da posterior demora na adoção do tratamento adequado”, anotou.

No voto, a magistrada destacou que a demora no diagnóstico e no tratamento tem peso especial porque o quadro é de emergência. “A demora na identificação da patologia e na adoção do tratamento adequado assume especial relevância, diante da natureza emergencial do quadro, cuja evolução depende diretamente da rapidez do diagnóstico e da intervenção”, escreveu a desembargadora.

Sobre o dano moral, a relatora afirmou que a perda de parte do órgão é lesão de gravidade que deve ser indenizada. “A perda permanente de um órgão constitui lesão física de relevante gravidade e ultrapassa o mero dissabor”, declarou.

Waldirene Cordeiro também negou o pedido para afastar a condenação por danos estéticos. Ela explicou que a proteção jurídica alcança a integridade do corpo e que a lesão não precisa ser visível nem causar grande deformidade. “A circunstância de a alteração corporal não se encontrar em área habitualmente exposta ao convívio social não afasta, por si só, a configuração do dano estético”, expôs.