PolíticaProjeto do Coronel prevê isenção de IPTU a partir de 2028 para locais sem asfaltoSegundo a assessoria da Prefeitura, projeto será encaminhado à Câmara na segunda-feira, mas isenção só irá valer a...por Vinícius MarquesPublicado em 13/11/2026 às 18:03

O prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), irá encaminhar à Câmara na segunda-feira, 16, projeto de lei que prevê isenção de IPTU em loteamentos sem asfalto. Segundo a assessoria da Prefeitura, a isenção de IPTU para bairros sem asfalto irá valer apenas a partir de 2028. Não foi divulgado o impacto financeiro da proposta.

Outra proposta irá autorizar obras em condomínios fechados.

Em outra medida anunciada nesta sexta-feira, 13, a Prefeitura irá ampliar de 5% para 10% o desconto para quem pagar IPTU à vista no ano que vem.

“O primeiro projeto de lei estabelece a isenção do IPTU para imóveis cuja testada principal esteja voltada para logradouro público sem pavimentação asfáltica, paralelepípedos, bloquetes ou concreto articulado. A medida terá efeitos a partir do exercício de 2028”, diz o comunicado da Prefeitura.

“A isenção será concedida automaticamente, a partir do cruzamento de informações do Cadastro Imobiliário Municipal e da Secretaria de Obras. O contribuinte não precisará protocolar solicitação. Caso o imóvel não seja contemplado automaticamente, poderá requerer a revisão, com realização de vistoria técnica”, complementa a nota.

Fechados

Ainda segundo a Prefeitura, outro projeto altera a Lei Municipal nº 13.711/2021 para permitir que a Prefeitura execute serviços de tapa-buracos, recapeamento, sinalização de solo e iluminação nas vias internas de loteamentos fechados.

“A proposta estabelece a possibilidade de atuação compartilhada entre o município, os proprietários e as associações responsáveis, preservando as atribuições de cada parte e permitindo que a administração municipal intervenha conforme a necessidade e a viabilidade técnica”, diz o governo.

Desconto

Além dos dois projetos de lei, o prefeito assinará decreto que amplia o desconto para o pagamento à vista do IPTU dos atuais 5% para 10%, a partir do exercício de 2027. A medida vale para todos os contribuintes.

“Estamos ampliando o benefício para quem se planeja e paga o imposto à vista. O desconto passa de 5% para 10%, uma vantagem concreta para o contribuinte e uma medida que também favorece a organização financeira da Prefeitura. É uma decisão que combina responsabilidade fiscal e respeito ao dinheiro do cidadão”, afirmou o prefeito no comunicado divulgado pela Prefeitura.