STF tem 3 votos para manter decisão de Dino que flexibiliza folgas após fim da escala 6x1
O STF já soma três votos para manter a liminar de Flávio Dino que flexibilizou prazos de folgas e a transição do fim da escala 6x1
Por Agência Estado
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Atualizado às 17:44, 13/11/2026 | Publicado às 17:17, 13/11/2026
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Resumo
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O STF já soma três votos para manter a liminar de Flávio Dino que flexibilizou prazos de folgas e a transição do fim da escala 6x1.
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Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o relator no plenário virtual, cujo julgamento segue até a próxima segunda-feira (16).
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A decisão mantém o início da escala 5x2 em 16 de dezembro com 42h semanais, permite jornadas de até 8h24min sem hora extra e libera acordos para folgas.
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A análise é realizada no plenário virtual, que começou nesta sexta-feira, 13, e tem conclusão prevista para a próxima segunda-feira, 16. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam Dino para confirmar a liminar.
Na decisão proferida na última quinta-feira, 12, Dino manteve a transição do fim da escala 6x1 para 16 de dezembro, quando passa a valer a redução da jornada de 44 para 42 horas, com dois dias de folga remunerada.
Nesse ponto, ele negou os pedidos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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Por outro lado, Dino atendeu a parte dos pleitos empresariais ao flexibilizar o prazo para as folgas previstas na emenda constitucional, retirando as travas temporais sobre quando o trabalhador poderá usufruir do descanso.
A emenda promulgada pelo Congresso prevê que acordos e convenções coletivas poderão estabelecer regimes de compensação que assegurem, na média, dois dias de repouso por semana - oito dias de repouso por mês - e ao menos uma folga por semana, preferencialmente aos domingos.
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A decisão de Dino, na prática, desconsidera os prazos para usufruto das folgas, deixando a definição a cargo de acordo ou convenção coletiva.
Em outro ponto favorável às empresas, Dino decidiu que a nova jornada semanal de 42 horas de trabalho pode ser distribuída ao longo dos cinco dias da semana - ou seja, 8h24 por dia - sem necessidade de pagamento de adicional dos 24 minutos excedentes.
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AO VIVO: Fim da Escala 6x1 tem prazo mantido para começar em Dezembro | O POVO da tarde 13/11
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