MP investiga diárias de ex-prefeito enquanto Assomasul pagava hotéis e churrasco

O que começou com uma denúncia anônima sobre suposta “farra das diárias” se transformou em inquérito civil que reúne registros de pagamentos, notas fiscais, comandas de restaurantes, hospedagens e manifestações da defesa e da própria Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).  A investigação apura se o ex-prefeito de Nioaque e ex-presidente da entidade, Valdir Couto de Souza Júnior, recebeu diárias do município para viagens enquanto despesas de hospedagem e alimentação eram pagas pela associação durante o período em que ele comandou a instituição. O caso começou a ser apurado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) depois que uma manifestação anônima chegou à Ouvidoria do órgão, em março de 2024. O denunciante sustentou que Valdir recebia diárias da Prefeitura de Nioaque para viagens a Campo Grande e Brasília e, paralelamente, tinha despesas custeadas pela Assomasul, incluindo refeições em restaurantes e hospedagens em hotéis da Capital. A denúncia citava especificamente as churrascarias Bezerro de Ouro e Manura, o restaurante Casa do Peixe e os hotéis Grand Park e Deville. A partir da denúncia, a promotora de Justiça Mariana Sleiman determinou a abertura de uma Notícia de Fato para verificar se havia recebimento de diárias pelo então prefeito e presidente da Assomasul ao mesmo tempo em que a entidade custeava despesas de alimentação e hospedagem.  Entre as primeiras providências, o MPMS determinou o levantamento das diárias pagas pela Prefeitura de Nioaque e requisitou informações aos estabelecimentos indicados na denúncia, buscando identificar as datas em que Valdir esteve nos locais e quem efetivamente pagou as contas. Diárias pagas pelo município  - Os documentos reunidos no procedimento mostram uma sequência de pagamentos feitos pela Prefeitura de Nioaque a Valdir durante o período em que ele também presidia a Assomasul. Os registros apontam viagens para Campo Grande, Brasília e outros municípios, com justificativas relacionadas a agendas oficiais. Em um dos primeiros registros de 2021, por exemplo, Valdir recebeu R$ 510 para cumprir agenda na Governadoria, em Campo Grande. No dia seguinte, recebeu outra diária de R$ 255 para a mesma cidade. Outros pagamentos daquele ano foram justificados por compromissos na Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, no Distrito Sanitário Especial Indígena, na Secretaria de Estado de Infraestrutura, na Governadoria, na Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização, na Secretaria Estadual de Saúde, na Sanesul e na Assembleia Legislativa. Também há registros de viagens mais longas. Em maio de 2021, por exemplo, Valdir recebeu R$ 3.500 por três diárias para uma agenda em Brasília, com justificativa de compromissos na Confederação Nacional de Municípios e no gabinete da então ministra Tereza Cristina. A documentação levantada pelo Ministério Público chegou a reunir dezenas de registros de diárias. Em levantamento que consta dos autos, foram identificadas 69 diárias pagas pelo município entre 2021 e 2024, totalizando R$ 86.270, sem registro de devolução dos valores. O MPMS passou a verificar se, nas mesmas datas ou períodos, despesas que deveriam estar relacionadas à viagem eram pagas por outra fonte, no caso, a Assomasul. Restaurantes confirmam sistema de contas da associação - Foi nessa etapa que os relatos dos estabelecimentos comerciais passaram a integrar o inquérito. A Churrascaria e Cozinha Árabe Manura informou ao Ministério Público que mantinha um convênio com a Assomasul. Segundo o estabelecimento, o associado fazia a refeição, assinava a comanda e a despesa era posteriormente paga pela entidade. O restaurante conseguiu localizar comandas assinadas por Valdir em 16 datas diferentes, entre fevereiro de 2021 e novembro de 2023. A Casa do Peixe também apresentou documentos relacionados ao ex-presidente da associação. Foram localizadas quatro comandas, entre novembro de 2022 e agosto de 2023, que, juntas, chegaram a R$ 3.658. Os pagamentos foram realizados pela Assomasul por meio de transferência ou boleto. O caso da Churrascaria Bezerro de Ouro, porém, revelou uma dificuldade para identificar individualmente cada despesa. Segundo a empresa, havia uma parceria com a Assomasul baseada no envio de uma única nota fiscal mensal, reunindo os consumos dos associados. Depois da emissão da nota, as comandas eram descartadas. Com isso, embora o estabelecimento confirmasse o sistema de pagamento mantido com a entidade, não seria mais possível apontar, a partir das comandas, quem fez determinado consumo ou em qual data. A investigação também chegou aos hotéis. O Grand Park informou ao MPMS que as hospedagens de Valdir eram pagas pela Assomasul por meio de boleto. Eventuais despesas extras ficavam sob responsabilidade do hóspede. Os documentos reunidos pelo Ministério Público também registram despesas em outros hotéis, inclusive o Deville, além de estabelecimentos em Campo Grande e Brasília. A própria Assomasul posteriormente confirmou que mantinha ajustes com Hotel Deville, Grand Park Hotel, Bezerro de Ouro, Manura e Casa do Peixe. Cruzamento aponta coincidências  - O cruzamento dos registros é justamente o que sustenta a suspeita investigada pelo MPMS. A tabela juntada ao inquérito em agosto de 2025 reúne, lado a lado, datas e valores das despesas atribuídas a Valdir em restaurantes e hotéis e os registros de diárias pagas pelo município. O documento mostra, por exemplo, uma série de despesas atribuídas à Assomasul em restaurantes e hotéis ao lado das diárias de Nioaque. A própria Promotoria certificou a juntada de uma tabela atualizada com datas e valores referentes às diárias e aos gastos nos estabelecimentos. Em um dos registros, por exemplo, aparecem despesas no Manura em 26 de fevereiro de 2021, no valor de R$ 498,41, enquanto o município também mantinha registros de pagamentos de diárias ao prefeito em períodos próximos. A tabela reúne ainda dezenas de lançamentos da Bezerro de Ouro, Casa do Peixe, Manura, hotéis e diárias municipais, permitindo ao Ministério Público comparar as datas. O levantamento realizado a partir desses documentos encontrou coincidências entre dias em que Valdir recebeu diárias de Nioaque e períodos em que havia registro de despesas pagas pela Assomasul. Em sete das datas identificadas nos restaurantes Manura e Casa do Peixe houve coincidência com períodos de diárias municipais. Em cinco desses casos, o destino informado na diária era Campo Grande, e os pagamentos municipais correspondentes somaram R$ 2.550. A comparação, contudo, não contempla todas as despesas identificadas no procedimento. Os registros do Hotel Deville, Grand Park e da Bezerro de Ouro têm particularidades próprias e, em alguns casos, não permitem estabelecer individualmente quem consumiu ou quem estava hospedado em determinada data. Denúncia virou investigação formal  - A denúncia que deu origem ao caso chegou ao MPMS de forma anônima. O denunciante afirmou que Valdir estaria recebendo diárias da Prefeitura de Nioaque para viagens a Campo Grande e Brasília e que, simultaneamente, a Assomasul arcaria com hospedagem e alimentação. O relato também mencionava que as despesas eram feitas em estabelecimentos conhecidos por manterem relacionamento comercial com a associação. O denunciante sustentou ainda que os recursos da entidade tinham origem nas contribuições dos municípios. Em abril de 2024, a promotora Mariana Sleiman determinou que fossem levantadas todas as diárias pagas a Valdir desde que ele havia assumido a presidência da Assomasul e que fossem buscadas informações diretamente nos estabelecimentos mencionados. Também foi ouvido o ex-tesoureiro da Assomasul e posteriormente o ex-tesoureiro. O procedimento passou a reunir documentos da Prefeitura de Nioaque, informações fornecidas por fornecedores e manifestações dos envolvidos. Com o avanço da apuração, a Notícia de Fato e o procedimento preparatório deram lugar ao Inquérito Civil, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque. O objeto formal passou a ser justamente a apuração de eventual recebimento de diárias pelo então prefeito e presidente da Assomasul com concomitante custeio de hospedagem e alimentação pela associação. Valdir contesta duplicidade e aceita discutir acordo - Em manifestação juntada aos autos, afirmou que os pagamentos feitos pela Assomasul para hospedagem e almoço eram excepcionais e que os valores seriam “ínfimos” diante das despesas relacionadas ao exercício do cargo de prefeito. Por essa razão, sustentou que os pagamentos não poderiam ser considerados vantagem ou recebimento em duplicidade e afirmou não haver irregularidade. Posteriormente, o Ministério Público passou a discutir com a defesa a possibilidade de solução consensual do caso por meio de ANPC (Acordo de Não Persecução Cível). Em julho de 2025, a promotora notificou Valdir para informar se tinha interesse em resolver consensualmente a demanda. Em outubro daquele ano, Valdir manifestou formalmente interesse na celebração do acordo e pediu que fosse apresentada uma minuta, além da realização de audiência para tratar da homologação. As tratativas, porém, não encerraram o caso. Em 2026, houve novas reuniões e discussões sobre os termos do eventual acordo. Em junho, após audiência realizada com o Ministério Público, a defesa informou que os valores apresentados pelo órgão como referentes às diárias recebidas em duplicidade não correspondiam, na avaliação de Valdir, à realidade. A defesa pediu prazo para apresentar os valores que considerava corretos e também para formular contraproposta em relação a pontos do acordo, incluindo perda de direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e multa civil. Em maio de 2026, a Promotoria já havia prorrogado por mais um ano o prazo de conclusão do inquérito e marcado nova reunião para tentativa de celebração do ANPC, reconhecendo que ainda havia diligências pendentes e que as tratativas anteriores não haviam resultado em acordo. Assomasul diz que não se trata de diária - Com a investigação chegando à atual administração da Assomasul, o MPMS requisitou à entidade informações sobre os gastos feitos em favor de Valdir entre 2021 e 2024, além de dados sobre cartões utilizados durante sua gestão e a relação de hotéis e restaurantes conveniados. A associação, atualmente presidida pelo prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli, respondeu em outubro de 2026. A Assomasul informou que mantinha “parcerias” com cinco estabelecimentos no período: Hotel Deville, Grand Park Hotel, Bezerro de Ouro, Manura e Casa do Peixe. A entidade, porém, fez uma ressalva importante sobre o funcionamento desse sistema. Segundo a manifestação, os pagamentos não representariam um regime de diárias semelhante ao adotado pelas prefeituras. A associação afirma que os estabelecimentos atendiam autoridades em agendas institucionais e que os gastos eram consolidados e apresentados mensalmente à entidade. Também sustenta que o atendimento não era exclusivo de prefeitos e poderia envolver outras autoridades e convidados que participassem das atividades institucionais. A Assomasul também informou ao Ministério Público que Valdir não utilizou cartões de crédito ou débito da entidade durante o período em que presidiu a associação. A entidade não apresentou, naquele momento, a relação individualizada dos gastos de Valdir solicitada pela Promotoria. A justificativa foi uma dúvida sobre a atribuição da Promotoria de Nioaque para requisitar documentos financeiros internos de uma associação privada sediada em Campo Grande. A Assomasul pediu que, caso fosse necessário, a requisição fosse encaminhada ao órgão do Ministério Público com atribuição na Capital. Sistema de pagamento continuou na gestão atual - A resposta da Assomasul também mostra que o modelo de despesas com restaurantes não ficou restrito ao período em que Valdir presidia a entidade. A associação informou que os estabelecimentos mencionados no inquérito mantinham ajustes com a entidade e que o sistema consistia em reunir os consumos e realizar o pagamento de forma consolidada. A diferença é que, segundo a Assomasul, essas despesas estão relacionadas a agendas institucionais e podem envolver prefeitos, outras autoridades e convidados, não sendo uma espécie de benefício pessoal ou diária destinada exclusivamente ao presidente. A manifestação foi apresentada pela atual administração da entidade, que afirma estar à disposição para prestar esclarecimentos e reafirma compromisso com legalidade e transparência. Apesar das manifestações, o caso ainda não foi encerrado. Até o momento, portanto, não há decisão final no procedimento que reconheça a prática de improbidade ou determine a devolução de valores. O que existe é uma investigação civil em que o Ministério Público reuniu os registros de diárias pagas pelo município, documentos de restaurantes e hotéis, manifestações da Assomasul e a defesa do ex-prefeito para verificar se houve efetivo recebimento em duplicidade. A defesa de Valdir, por sua vez, já manifestou interesse em uma solução consensual, mas também contestou os valores considerados pelo Ministério Público e pediu prazo para apresentar sua própria apuração. O que permanece sob análise é se as despesas pagas pela Assomasul representavam efetivamente custeio institucional de agendas da associação ou se, nos períodos em que Valdir recebeu diárias de Nioaque, esses pagamentos acabaram cobrindo despesas que já deveriam estar abrangidas pelos valores recebidos do município. Para atualizar a situação do caso, o ex-presidente da Assomasul, Valdir Couto, e a atual gestão da entidade foram procurados para comentar o andamento do inquérito civil e apresentar um posicionamento atualizado sobre as apurações.  A Assomasul encaminhou novo posicionamento sobre o inquérito e reforçou que não paga diárias a seus dirigentes nem aos prefeitos associados. Em nota, a entidade afirma que, conforme a Lei Federal nº 14.341/2022 e seu Estatuto Social, os cargos de direção são exercidos sem remuneração. A associação sustenta que, em agendas de interesse institucional, pode custear excepcionalmente hospedagem e alimentação de integrantes da diretoria, com pagamentos feitos diretamente aos estabelecimentos, sem repasse de dinheiro aos gestores. Segundo a entidade, essas despesas são registradas na contabilidade e submetidas à prestação de contas ao Conselho Fiscal e à Assembleia Geral. A Assomasul também argumenta que as diárias concedidas pelas prefeituras aos próprios agentes seguem as normas de cada município e não passam pela gestão da associação. A atual gestão afirma ainda que prestou ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul as informações solicitadas e permanece à disposição para colaborar com as apurações. A entidade diz respeitar o trabalho dos órgãos de controle e reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos dos municípios associados. Já o ex-prefeito e ex-presidente da Assomasul, Valdir Couto, não retornou o contato com a reportagem. O espaço segue aberto.