Após ameaças, entidade pede proteção de indígenas ao STF, ONU e Direitos Humanos

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) medidas urgentes para proteger comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul após denunciar áudios com ameaças de violência e de envenenamento da água destinada aos moradores. Em manifestação datada de 11 de novembro, a entidade solicita prioridade na verificação da segurança do abastecimento, especialmente na aldeia Sassoró, em Tacuru, e reitera pedidos de fiscalização das operações policiais em territórios indígenas. Denúncias foram encaminhadas também à ONU (Organização das Nações Unidas) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.  Dirigido ao ministro Gilmar Mendes, o documento entregue ao STF  integra a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1059. A manifestação responde a um despacho de 3 de novembro que, segundo a entidade, determinou a apresentação de informações sobre comunidades e indígenas afetados por novas denúncias de violência e ameaças no Estado. Conforme a Apib, a denúncia foi recebida em 26 de outubro, acompanhada de cinco arquivos de áudio com declarações ameaçadoras e discriminatórias. Quatro gravações foram associadas a Tacuru e uma a Nioaque. Os registros teriam circulado depois do segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro, mas não há confirmação de relação entre os interlocutores. Nos áudios atribuídos a Tacuru, a entidade relata ofensas à identidade indígena, referências ao voto das comunidades e ameaças de agressão física, inclusive com arma de fogo. Em uma das gravações, um interlocutor defende colocar veneno na água destinada aos indígenas. A preocupação com a aldeia Sassoró decorre de informações preliminares que associariam um possível autor das falas à distribuição de água por caminhão-pipa durante os períodos de desabastecimento. A própria Apib ressalva, porém, que não confirmou a identidade dos envolvidos nem eventual vínculo deles com o serviço. Também não há, na manifestação, confirmação de contaminação da água ou de qualquer ato de execução da ameaça. Diante do conteúdo das gravações, a entidade pede apuração e proteção preventiva do abastecimento, com participação das lideranças indígenas. Em Nioaque, segundo o documento, o áudio defende restringir a saída de indígenas para a cidade, suspender o fornecimento de água e energia elétrica e impedir o exercício do direito de voto.  Até a elaboração do documento, a entidade não havia identificado a comunidade de Nioaque diretamente atingida pelas falas, os autores dos registros ou todas as pessoas ameaçadas. A Apib informa ter comunicado os fatos ao MPF (Ministério Público Federal), à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal em Mato Grosso do Sul. Após as denúncias de ameaças e violência contra indígenas no período pós-eleitoral, o governo federal enviou uma comitiva de ministros a Mato Grosso do Sul. Em 31 de outubro, Eloy Terena, dos Povos Indígenas, e Janine Mello, dos Direitos Humanos e da Cidadania, visitaram as aldeias Sassoró, em Tacuru, e Taquapery, em Coronel Sapucaia, para ouvir lideranças e avaliar medidas de proteção. Em Dourados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, reuniu-se com forças federais e estaduais para tratar das providências diante das denúncias Dez registros em MS -  Para contextualizar as ameaças, o documento da Apib apresenta um levantamento de violências políticas contra indígenas no período eleitoral de 2026. A pesquisa reuniu 40 registros no país entre 1º de julho e 30 de outubro, com atualização em 31 de outubro. Desse conjunto, 10 estão em Mato Grosso do Sul, o equivalente a 25% da base pesquisada. O percentual não representa a participação do Estado em toda a violência contra indígenas no Brasil. Conforme o documento, o levantamento se baseia principalmente em casos publicados pela imprensa, com uso complementar de comunicados institucionais e materiais de organizações indígenas, e não constitui um censo das ocorrências. Os registros estaduais incluem ameaça de morte contra candidato indígena em Dourados; dificuldades de transporte eleitoral na Terra Indígena Taunay/Ipegue, em Aquidauana, na Terra Indígena de Dourados e na aldeia Uberaba, em Corumbá; além de denúncias de mortes, atropelamento e incêndio. Também aparecem o incêndio na residência da liderança espiritual conhecida como Ñandesy Roberta, em Jaguapiré, em Tacuru, e o encontro de Damácio Moraes, de 40 anos, morto na aldeia Porto Lindo, em Japorã. Histórico de conflitos -  A entidade sustenta que as denúncias recentes precisam ser examinadas em conjunto com o histórico de conflitos territoriais e violência contra os povos Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do Sul. Um dossiê citado na manifestação reúne 26 documentos produzidos pela Apib, entre comunicações à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mecanismos da ONU e peças apresentadas ao STF. A análise abrange o período de 2022 a agosto de 2026 e identifica aproximadamente 27 episódios ou ciclos distintos de violência, repressão ou grave conflito territorial. Nesse acervo, a organização contabiliza pelo menos seis mortes violentas, cerca de 55 pessoas feridas, ao menos cinco intoxicadas por gás e oito sequestradas ou mantidas em cárcere em um episódio documentado. Também são mencionadas prisões, desaparecimentos e destruição de bens e moradias. Conforme a análise da entidade, cerca de 13 dos 27 episódios apresentam participação direta de forças estaduais de segurança, com referências à Polícia Militar, à Tropa de Choque e ao DOF (Departamento de Operações de Fronteira). Aproximadamente 17 envolvem fazendeiros, seguranças privados, pistoleiros ou outros grupos ligados a propriedades rurais. Um mesmo episódio pode envolver agentes públicos e privados. Câmeras, GPS e aviso -  A Apib pede ao STF que determine ao governo de MS a apresentação, em até 60 dias, de um plano para prevenir violações contra indígenas pelas forças de segurança. Solicita também aviso à Funai e ao Ministério dos Povos Indígenas sobre operações policiais com antecedência mínima de 24 horas, GPS e gravação de áudio e vídeo em viaturas e fardas, além de investigação dos policiais citados no processo. A entidade cobra esclarecimentos sobre as investigações e medidas de proteção, com prioridade para a segurança do abastecimento de água. Segundo a Apib, as medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para Guapo’y e Guyraroká não abrangem as ameaças recentes de Tacuru e Nioaque.